Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contratação da assinatura anual da Plataforma ADV Online. Modalidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação. Fundamentação com base no art. 25, caput, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Minuta de contrato aprovada com observações
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Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato STJ n. 86/2010. Contratação de serviços ...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato STJ n. 85/2010. Contratação de serviços ...
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