Harmonização das políticas de defesa da concorrência e comercial: questões teóricas e implicações para o Mercosul, Alca e OMC

O objetivo deste artigo é examinar os principais condicionantes teóricos e práticos da harmonização das políticas de defesa da concorrência nos blocos econômicos e OMC. São avaliados os seguintes cinco pontos: a) discussões atuais do tema na OMC; b) a falta de integração da defesa da concorrência como instrumento de retomada de práticas protecionistas à margem dos acordos dentro dos blocos econômicos e OMC; c) as possibilidades de harmonização das políticas de defesa da concorrência com a defesa comercial, especialmente anti-dumping; d) a falta de integração e suas implicações para a ação dos cartéis internacionais; e) recomendações para uma postura brasileira no âmbito do Mercosul, Alca e OMC