FAKE NEWS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE COLETIVA

Introdução: O grande problema das Fake News com a nossa saúde está na profilaxia da população. A falta de interesse por parte da população em geral por averiguar a veracidade dos fatos apresentados em notícias é algo de grande preocupação, geralmente, os maiores alvos destas notícias são pessoas desinformadas e a população mais idosa. Por essas pessoas não verificarem a veracidade das informações que estão sendo-lhe apresentadas. Grande parte das Fake News apresentam falsos tratamentos e determinadas maneiras de se combater diversos tipos de doenças, geralmente, não apresentam embasamento científico e acabam por prejudicar ainda mais a integridade física e mental do indivíduo, principalmente nos dias atuais. As consequências de tal problema, podem vir a ser catastróficas, como apresentadas durante a atual pandemia do COVID-19. Objetivo Geral: Identificar os problemas causados pelo impacto das Fake News no direito à saúde coletiva, assim, evidenciando as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivos Específicos: Identificar as normas que enquadram qualquer Fake News (calúnia ou difamação) que se encontre em desacordo com os dados científicos liberados dentro de qualquer situação que envolva a saúde pública/coletiva; diferenciar os conceitos relacionados a Fake News e como elas afetam a saúde coletiva e a profilaxia individual dos pacientes e identificar qualquer situação jurídica relacionada à saúde coletiva que se enquadre nas consequências das Fake News durante a pandemia. Metodologia: Para a presente pesquisa aplicou-se o método de pesquisa exploratória, em relação a abordagem utilizou-se a qualitativa, como fontes de pesquisa foram analisadas as fontes primárias para as coletas de dados das leis e julgados, junto as secundárias para a coleta de dados dos autores. Quanto ao método utilizou-se o indutivo e a técnica foi a pesquisa jurisprudencial. Para a análise dos dados utilizou-se a Teoria de Análise de Conteúdo de Laurence Bardin (1977). Considerações Parciais: A presente pesquisa encontra-se em andamento, porém possui como resultados preliminares os seguintes argumentos: 1 O impacto direto das Fake News na sobrecarga de atuação dos profissionais da saúde durante a pandemia. 1.1 Uma sobrecarga existente na atuação direta com os tratamentos de saúde (insumo). 1.2 Uma sobrecarga existente no desempenho psicológico dos profissionais na linha de frente. 2 O impacto negativo das Fake News nas redes sociais gerado pela atuação antagonista ao bem-estar da população nas políticas coletivas de saúde. 2.1 O impacto negativo das Fake News para além de uma política de saúde coletiva, também a profilaxia individual sem embasamento científico. 2.2 As orientações baseadas em fundamentos científicos contribuem diretamente para a redução do impacto negativo das Fake News na proliferação de doenças coletivas)