BREVES NOTAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO LABORAL PORTUGUÊS

Resumo: Vivemos numa era digital e quanto a isso ninguém tem dúvidas. As tecnologias da comunicação existentes desempenham um papel importante e geram um fluxo mais facilitado de informação e de métodos de trabalho, o que acaba por levar a outros conflitos.O tratamento dos dados pessoais vem permitir a definição do perfil de uma determinada pessoa, de acordo com a análise das suas preferências, caráter, comportamento, atitudes, entre outros. A verdade é que esta recolha pode ser utilizada não só para fins publicitários, com o objetivo do marketing como também no contexto laboral. O objetivo deste nosso contributo é precisamente o de enquadrar, problematizar, apresentar os direitos dos trabalhadores, bem como a questão do consentimento, no âmbito da relação laboral, no contexto do Direito Laboral português.Palavras-chave: proteção de dados; regulamento geral de proteção de dados; princípios da proteção de dados; direitos dos titulares dos dados; consentimento