Add to ORKGO presente artigo visa a analisar a introdução da oitiva no sistema de Justiça tendo em vista o preconizado na legislação nacional e na internacional. O artigo se divide em duas partes articuladas. Na primeira, buscamos descrever o cenário que deu origem ao artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem como temática o direito de crianças e adolescentes manifestarem sua opinião sobre temas que lhes digam respeito. A outra parte do artigo tem como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente, que postula a oitiva nos temas relativos à convivência familiar e nos casos de crianças e adolescentes vítimas de violências
Este trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente e, em...
O presente texto parte da localizac?a?o da Infa?ncia nos transcorrer das po- li?ticas pu?blicas soci...
Trata-se da avaliação da adoção da maior idade penal no Brasil. Um estudo avaliativo da criança, do ...
The present article intends to contribute to the critical debate about the childhood legislation in ...
Conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990,...
O presente artigo visa a analisar a introdução da oitiva no sistema de Justiça tendo em vista o prec...
A problemática da pesquisa centrou-se em verificar se, uma vez reconhecida a criança e o adolescente...
O artigo “DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbári...
Este trabalho tem o objetivo de comparar a abertura processual conferida ao menor e ao adolescente, ...
Neste artigo partimos de uma leitura da conquista dos direitos das crian- c?as e dos adolescentes co...
Este artigo evidencia análises contidas na dissertação cujo objetivo foi analisar os discursos dos o...
A Lei Federal n° 13.431/2017, ao instituir o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ...
A articulação entre a assistência e justiça como via de proteção à infância e adolescência foi o cam...
O presente artigo pretende colocar em análise a problematização das práticas e discursos que atraves...
O presente artigo almeja apresentar a criança e o adolescente com deficiência como sujeitos de direi...
Este trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente e, em...
O presente texto parte da localizac?a?o da Infa?ncia nos transcorrer das po- li?ticas pu?blicas soci...
Trata-se da avaliação da adoção da maior idade penal no Brasil. Um estudo avaliativo da criança, do ...
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Conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990,...
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