Crime e Castigo: As consultas ao Conselho de Estado (1841-1889) acerca de Processos Criminais envolvendo escravos

Este trabalho analisa a questão da escravidão no âmbito do Conselho de Estado, particularmente, no que se refere aos processos criminais envolvendo cativos ao longo do Segundo Reinado. Detemo-nos nesta pesquisa à análise do tratamento dado pelos membros do Conselho de Estado à questão escravista, notadamente, a punição aos escravos condenados pelo crime de homicídio. Um recurso importante no desenvolvimento deste trabalho se deu com utilização de fontes primárias, especialmente, a análise das Atas do Conselho de Estado. Os membros do colegiado defendiam certa cautela no trato da escravidão, pois receavam que o acirramento do debate público pudesse ocasionar desordem e a reprovação dos proprietários de escravos. O discurso legalista possuía uma importância ímpar como instrumento de controle da ordem e manutenção do status quo. As discussões travadas no Conselho Pleno se pautaram pelo aspecto pragmático da lei, pela observância estreita dos fundamentos legais, a fim de evitar posicionamentos radicais sobre o assunto.Palavras-chave: Conselho de Estado, Escravidão, Processos Criminais