Add to ORKGNo Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental pela Constituição Federal de 1988. Como os outros ramos da ciência jurídica, o direito ambiental é orientado por dois princípios fundamentais: o princípio da precaução e do poluidor-pagador, vinculados aos princípios da cooperação, informação ambiental e participação popular. As políticas ambientais devem observar esses princípios, a fim de preservar o meio ambiente. Este é dever atribuído ao Estado e também à coletividade, conforme a Constituição Federal de 1988
A questão ambiental vem despontando como uma das mais desafiadoras para as gerações atuais e futuras...
O texto faz um balanço de 30 anos de vigência do artigo ambiental da Constituição Portuguesa de 1976...
Palestra proferida no Curso de Introdução ao Direito Norte-Americano, em 21 de agosto de 2001, desgr...
O Brasil é um país que possui ampla legislação ambiental em todas as esferas de poder público: feder...
A Constituição Federal de 1988 prevê em seus dispositivos a defesa, a proteção e a preservação do me...
A análise do modelo de desenvolvimento sustentável, contido na Constituição Federal de 1988, envolve...
A análise do modelo de desenvolvimento sustentável, contido na Constituição Federal de 1988, envolve...
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A importância política da questão ecológica — e,por extensão, da informação ambiental — é apresentad...
A crescente degradação do meio ambiente pela sociedade em geral é motivo de constante preocupação, h...
O objetivo do presente artigo é demonstrar a tutela dos interesses difusos e coletivos relativos ao ...
A crescente degradação do meio ambiente pela sociedade em geral é motivo de constante preocupação, h...
A crescente degradação do meio ambiente pela sociedade em geral é motivo de constante preocupação, h...
A questão ambiental emerge da própria concepção de vida do homem sobre a Terra. Atéa década de 70 o ...
A proteção legal de áreas e a gestão dos recursos naturais no Brasil têm prioridades e origens diver...
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