Abordagens à segurança e à supremacia civil no ambiente constitucional mexicano e colombiano

Security forces in democratic countries must have legality and constitutional foundations to deploy and legitimize their actions in the use of force. Therefore, the concept of security must permanently integrate political institutions (organic part) and the rights of the civilian population (dogmatic part). Using a research method built on doctrine, theory, laws, and case law, we work on the hypothesis that the concept of security involves the powers of political institutions and the inherent rights of people as the basis of security and legitimate action of military, police, intelligence and investigative institutions. Due to a one-to-one relationship between the organic and dogmatic parts of the Constitution, we determined that a legal basis is created through constitutional supremacy so that the armed forces and public forces can act legitimately when necessary.Los cuerpos de seguridad en los países democráticos deben tener un piso de legalidad y de constitucionalidad para desplegar y legitimar sus acciones en el uso legítimo de la fuerza. Por lo anterior, el concepto de seguridad debe tener una integración permanente entre las instituciones políticas (parte orgánica) y los derechos de la población civil (parte dogmática). Utilizando un método de investigación con fundamento en doctrina, teoría, leyes y jurisprudencia, desarrollamos la hipótesis en torno al concepto de seguridad que involucra las facultades de las instituciones políticas y los derechos inherentes a las personas como fundamento de la seguridad y del actuar legítimo de las instituciones castrenses, policiales, de inteligencia e investigativas. Se determi- na que, debido a una relación biunívoca entre la parte orgánica y la dogmática de la Constitución, se crea un piso jurídico de legalidad a través de la supremacía constitucional para que se pueda obrar con fuerza legítima por parte de las fuerzas armadas y de las fuerzas públicas cuando sea absoluta- mente necesario.Os corpos de segurança nos países democráticos devem ter um patamar de legalidade e de constitucionalidade para desenvolver e legitimar suas ações no uso legítimo da força. Por isso, o conceito de segurança deve ter uma integração permanente entre as instituições políticas (parte orgânica) e os direitos da população civil (parte dogmática). Utilizando um método de pesquisa com fundamento em doutrina, teoria, leis e jurisprudência, desenvolvemos a hipótese sobre o conceito de segurança que envolve as faculdades das instituições políticas e os direitos inerentes às pessoas como fundamento da segurança e do agir legítimo das instituições castrenses, policiais, de inteligência e investigativas. Determina-se que, devido a uma relação biunívoca entre a parte orgânica e a dogmática da Constituição, é criado um patamar jurídico de legalidade por meio da supremacia constitucional para que se possa agir com força legítima por parte das forças armadas e das forças públicas quando for absolutamente necessário