O ALEITAMENTO MATERNO NO CARCERE À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A pesquisa desenvolvida pretende abordar o direito ao aleitamento materno no cárcere frente às dificuldades para a sua implementação no atual contexto prisional brasileiro, marcado pela insalubridade e pela grande violação de direitos. Neste cenário, vislumbra-se a necessidade de se refletir acerca das estruturas prisionais voltadas à população feminina, em especial para gestantes e parturientes, em cotejo com a análise do papel Estado para a implementação de políticas eficazes para a proteção da maternidade e da criança, observados os preceitos protetivos nacionais e internacionais