UMA ANÁLISE SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2008 DOS CANDIDATOS ELEITOS AOS CARGOS DE PREFEITO E VEREADORES NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ-RO

A preocupao com o controle dos recursos movimentados em campanhas eleitorais algo que suscita inquietao h muito tempo. Todo o processo democrtico conseguido nas ltimas dcadas enseja a busca de mecanismos que possibilitem reduzir a interferncia do poder econmico sobre as eleies, pois se busca a realizao de um pleito livre, onde demonstre a real vontade da populao, ficando assim obrigado por parte dos candidatos ou do comit financeiro do partido a prestar contas de suas receitas e despesas, mas mesmo sendo um processo que demanda registro e controle de receitas e despesas, a legislao no obriga que um profissional contbil valide o processo de prestao de contas. Com o objetivo de identificar a real necessidade do acompanhamento do profissional de contabilidade na prestao de conta dos candidatos, o presente estudo procedeu a uma analise documental nas informaes contidas nas prestaes de contas dos candidatos eleitos para os cargos de prefeitos e vice-prefeitos e vereadores no municpio de Ji-Paran no ano de 2008, utilizando o mtodo dedutivo, exploratrio e descritivo, foram aplicados tcnicas de pesquisa a partir de bibliogrficas especficas e em documentos pblicos disponibilizados pelo Frum Eleitoral do municpio de Ji-Paran. Nos 15 processos analisados nota se a ausncias de peas consideradas obrigatrias pela legislao, fato este que no impede o recebimento da prestao de contas do candidato pelo Frum Eleitoral, porm o mesmo dever apresent-las se nas diligencias forem apontadas como necessrias, desses processos 01 foi reprovado, 04 foram aprovados e 10 foram aprovados com ressalvas, Os resultados obtidos demonstram que h um desconhecimento tcnico na elaborao e execuo das peas contbeis por parte do responsvel pela prestao de contas, e que h no obrigatoriedade do acompanhamento do profissional de contabilidade por parte da legislao eleitoral, contradiz o Decreto-Lei 9.295/1946 que cria o Conselho Federal de Contabilidade e define as atribuies do Contador, deixando margem para que pessoas no habilitadas ao elaborar as peas contbeis da prestao de contas exeram uso ilegal da profisso, contribuindo com o ndice de prestaes de contas reprovadas e aprovadas com ressalvas