MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E SEUS ENTRAVES PRÁTICOS PARA A DEMOCRACIA

Analisa a mediação e a conciliação como mecanismos equivalentes da gestão de conflitos na perspectiva da Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas. O objetivo principal do trabalho é demonstrar se a mediação e a conciliação entre litigantes em condições desiguais podem comprometer um resultado legítimo à luz da democracia. Metodologicamente, a investigação realizou-se por meio de pesquisa doutrinária e análise de legislação, com ênfase na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça e Emenda Constitucional nº 45/2004. Concluiu-se que nem todo acordo é vantajoso para os envolvidos, principalmente quando não há respeito às técnicas da mediação e da conciliação, e aos seus princípios orientadores, comprometendo a elaboração do diálogo, inclusive na perspectiva democrática da Teoria do Agir Comunicativo.