A POLÍTICA CRIMINAL DO BRASIL IMPERIAL: ANÁLISE DAS PRÁTICAS PUNITIVAS NA SOCIEDADE ESCRAVISTA BRASILEIRA DO SÉCULO XIX

O presente artigo tem por objetivo demonstrar os aspectos institucionais da segregação étnico-racial que caracterizou o funcionamento do aparato punitivo no Brasil durante o século XIX. De início, a partir de uma pesquisa bibliográfica, problematiza-se o discurso penal do Brasil Imperial, chamando atenção para esse novo momento de independência política brasileira e sua relação com os ideais modernos da Europa. Posteriormente, valendo-se da análise de documentos como o Relatório da Comissão Inspetora da Casa de Correção da Corte e de estudos bibliográficos, concluiu-se que as práticas punitivas visavam preservar a segmentação social existente à época, demonstrando, mesmo após a abolição da escravidão, a seletividade da justiça criminal em desfavor dos negros