Violações de direitos humanos na Amazônia pelas lentes do Sistema Interamericano

O presente capítulo de livro versa sobre as violações de direitos humanos ocorridas na região amazônica brasileira e a forma como os órgãos do Sistema Interamericano analisam e julgam casos concretos, cujos fatos narrados ocorreram na região. Por meio da análise de casos e suas recomendações e medidas de reparações, que foram impostas ao governo brasileiro, é possível identificar se houve ou não mudanças significativas nas políticas públicas implementadas na Amazônia brasileira, proporcionando medidas internas que protejam direitos e revertam o cenário de violações. Tais questões são problematizadas ante ao posicionamento de representações de Estado e organismos internacionais sobre a degradação ambiental e ineficiências das políticas públicas adotadas para a Amazônia que ocorreram fortemente em 2019, colocando em dúvida a real influência que tais posicionamentos críticos exercem sobre as políticas internas brasileiras para a Amazônia.This book chapter deals with the human rights violations that took place in the Brazilian Amazon region and how the organs of the Inter-American System analyze and judge concrete cases, the facts of which were narrated in the region. Through the analysis of cases and their recommendations and remedial measures, which were imposed on the Brazilian government, it is possible to identify whether or not there have been significant changes in public policies implemented in the Brazilian Amazon, providing internal measures that protect rights and reverse the scenario of violations. Such issues are problematized in face of the positioning of State representations and international organizations on environmental degradation and inefficiencies of public policies adopted for the Amazon that occurred strongly in 2019, placing in doubt the real influence that such critical positions have on Brazilian internal policies for the Amazon