Assembleias legislativas brasileiras : uma revisão de literatura

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021.Este trabalho organizou uma ampla revisão de literatura acerca do poder legislativo em nível subnacional no Brasil. Incialmente buscamos a história desses corpos políticos, criados em 1824 após o início do Império (1822), durante a Primeira República (1888), Estado Novo (1930), Quarta República (1946), Ditadura Cívico- Militar (1964) e na Redemocratização (1988). Deste período até os tempos atuais as Assembleias passaram por profundas mudanças institucionais, interrupções dos trabalhos, fechamento e alterações de competências. Em 1988, com a Constituição Federal, nasceu uma nova Casa legislativa, com menos poderes e prerrogativas. A partir de estudos comparativos sobre as Assembleias legislativas estaduais traçamos uma fotografia do que se sabe sobre o legislativo subnacional, concluindo que as Assembleias não são um microcosmos da Câmara Federal, e possuem agendas próprias. Em comparação a literatura que trata do âmbito nacional, ainda há muito em que se avançar