A parceria público-privada no Sistema Único de Saúde

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.A parceria público-privada, inserida no ordenamento jurídico brasileiro, em âmbito federal, com a Lei n. 11.079 e consiste na modalidade de contratação em que os entes públicos e as organizações privadas, a partir do compartilhamento de riscos e com o financiamento do setor privado, assumem a realização de serviços ou de empreendimentos públicos. Para o presente estudo, foram consideradas as modalidades da concessão patrocinada e concessão administrativa, cujas diferenças foram delineadas na presente oportunidade. Após compreendido como se opera cada um desses modelos, foram analisadas as vantagens e os desafios da sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como um exemplo de contrato já celebrado. Por fim, foram observadas as experiências internacionais, em uma análise comparada.The public-private partnership, inserted in the Brazilian legal system, at the federal level, with Law n. 11,079, consists of a type of contracting in which public entities and private organizations, based on risk sharing and with the financing of the private sector, assume the performance of services or public undertakings. For the present study, the modalities of the sponsored concession and administrative concession were considered, the differences of which were outlined at the present opportunity. After understanding how each of these models operates, the advantages and challenges of their implementation in the Unified Health System (SUS) were analyzed, as well as an example of a contract already concluded. Finally, international experiences were observed in a comparative analysis