Fake News : Polissemias e polivalências no poder legislativo brasileiro

Tese (doutorado)—Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília, 2021.Neste estudo problematizamos a expressão fake news como acontecimento discursivo que tem irrompido a partir de diversas instituições. Para isso, elaboramos uma genealogia a partir da esfera do Poder Legislativo brasileiro, lançando-nos à compreensão das disputas de poder e dos discursos produzidos no interior das instâncias do Conselho de Comunicação Social (CCS), especificamente a gestão da quinta composição desse Conselho, ativa entre 8 de novembro de 2017 e 4 de novembro de 2019, e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das fake news (CPMI), instaurada no dia 4 de setembro de 2019. Uma genealogia nos lança para diversas dimensões quando nosso olhar busca problematizar o acionamento de um conceito entre práticas discursivas. Para contribuir para uma elaboração teórica, abordamos pensamentos relacionados à economia da verdade, sistematizamos as definições acadêmicas sobre o conceito fake news e mapeamos projetos de lei tramitados no Brasil desde o ano de 2017 indexados sobre esse tema. O que encontramos nos arquivos, para além de uma polissemia, é a polivalência estratégica da expressão fake news. De outro modo, o seu poder de circulação, adesão e agenciamento em territórios vistos por vezes de antagônicos, em grupos opositores, circulando de um a outro como forma de poder, chamando a atenção para a instabilidade estratégica da produção de discursos. Não seria, pois, surpresa que no Brasil, a defesa da liberdade de imprensa, da livre associação de pessoas e da garantia à liberdade de expressão fossem práticas discursivas de grupos autorreferenciados “conservadores de direita”? Se no CCS o que emerge dos documentos sob o pano de fundo das fake news é um esforço de correção histórica sobre o papel do Conselho que foi enfraquecido nas articulações do processo da Constituinte década de 1980, na CMPI das fake news, a expressão é transitada no território da defesa de democracia e proteção de direitos como o da comunicação. Nesse mecanismo, a honra é valor distintivo compartilhado, mas a gestão prática dos valores pela democracia neste momento histórico é de competência de um novo grupo de poder que se diferencia pela competência do manejo tecnológico e comunicacional, lançando luz para uma governamentalidade algorítmica.In this study, we propose a problematization of the expression fake news as a discursive event that has emerged from several institutions. For this, we elaborated a genealogy from the Brazilian Legislative Power, leading us to understand the power disputes and the discourse produced within the instances of the Social Communication Council (CCS), active between November 8, 2017 and November 4, 2019; and of the Joint Congressional Investigating Committee (CPMI), established on September 4, 2019. To contribute to a theoretical elaboration, we approached thoughts related to the economy of truth, we systematized academic definitions about the fake news concept and mapped proposed bills in Brazil since 2017 indexed on this theme. What we find in the archives, in addition to polysemy, is the strategic polyvalence of the expression fake news. Otherwise, its power of circulation, adhesion and agency in territories sometimes seen as antagonistic, in opposing groups, circulating from one to another as a form of power, drawing attention to the strategic instability of the production of discourses. Would it not be surprising then, that in Brazil the defense of press freedom, the free association of people and the guarantee of freedom of expression were discursive practices of self-referred “right-wing conservative” groups? If in the CCS what emerges from the documents against the background of fake news is an effort to correct the historical role of the Council, which was weakened in the articulations of the process of the Constituent Assembly in the 1980s. In the CMPI of fake news, the expression is carried over in the territory of defending democracy and protecting rights such as communication. In this mechanism, honor is a shared distinctive value, but the practical management of values through democracy in this historical moment is the responsibility of a new group of power that is distinguished by its competence in technological and communication management, shed light on an algorithmic governmentality