Clínicas jurídicas na educação em Direito no Brasil : perfis profissionais e metodologias de formação

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.As clínicas jurídicas não se tratam de novidade para o mundo jurídico. O método clínico surgiu nos Estados Unidos na década de 1930, como alternativa ao ensino jurídico tradicional, objetivando combater diversas deficiências na formação tradicional do(a)s advogado(a)s, aliando teoria e prática na construção de uma visão crítica do direito voltada para as possibilidades de transformação social. Em que pese a importância das clínicas jurídicas, no Brasil elas não possuem regulação, como ocorre com o estágio curricular supervisionado. Por sua vez, o modelo atual de cursos jurídicos imposto pela Resolução do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Superior (CNE/CES) no 5, de 17 de dezembro de 2018, que alterou a matriz curricular dos cursos de Direito, valorizou as competências cognitivas, instrumentais e interpessoais para a formação acadêmica, ampliando o debate sobre as clínicas jurídicas, uma vez que no Art. 7o trouxe o estímulo a realização de atividades curriculares de extensão ou de aproximação profissional. Mesmo com essa ampliação, ainda assim, os cursos de graduação em Direito carecem de uma formação jurídica mais ampla, interdisciplinar e que faça uso de metodologias ativas para melhor desenvolver o perfil do(a)s discentes, que precisam adquirir, ao longo do curso, competências genéricas e específicas em Direito. Dessa forma, pretende-se realizar uma análise das clínicas jurídicas, com intuito de defender o modelo clínico e compreender como as clínicas clássicas e as clínicas de inovação pedagógica se colocam como compatíveis aos anseios contemporâneos da educação jurídica brasileira. Com a finalidade de atingir os objetivos desta tese, o trabalho desenvolveu-se em três fases principais: levantamento de dados; análise de conteúdo; análise. A pesquisa apresenta contribuições para o desenvolvimento da linha de pesquisa “Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação”, sublinha “Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação”, vez que traz uma abordagem necessária para a compreensão das transformações contemporâneas da educação jurídica e o desenvolvimento de métodos jurídicos para os cursos de Direito em sintonia fina com os problemas complexos da sociedade atual. Como resultados da pesquisa, têm-se, em um caráter geral, que o núcleo estruturante das clínicas jurídicas são os direitos humanos e que a tríade universitária – ensino, pesquisa e extensão – constituem a matéria-prima básica de uma clínica jurídica. Conclui-se, de forma abrangente, que as competências e habilidades do(a)s estudantes de Direito devem ser construídas e adquiridas ao longo de toda a sua formação acadêmica e não apenas em um breve espaço de tempo, como por exemplo, no período de participação nas atividades extensionistas das clínicas jurídicas. Por sua vez, embora as clínicas pesquisadas não possuam dados institucionais em relação aos impactos das suas clínicas jurídicas no perfil do egresso e na comunidade, a pesquisa constatou que essa repercussão existe e é positiva. As clínicas [jurídicas] de inovação pedagógica se mostraram um modelo refinado de compreensão do Direito, admitindo uma postura dialógica entre docente e discente, ao conferir protagonismo ao(a)s estudantes no processo pedagógico, valorizando e estimulando o conhecimento de suas habilidades e competências em uma abordagem democrática. Dessa forma, concretizar a metodologia clínica, institucionalizando-a na tríade universitária, permite uma formação acadêmica em Direito articulada aos anseios contemporâneos da educação jurídica brasileira.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).Law school clinics are not new to the legal world. The clinical method emerged in the United States in the 1930s, as an alternative to conventional legal education, aiming to address several deficiencies in the traditional training of law students, combining theory and practice to build a critical view of Law, oriented towards the possibilities of social transformation. Despite the importance of legal clinics, they are not yet regulated in Brazil, as occurs with supervised curricular internships. The current model of legal courses established by the Resolution of the National Education Council and Chamber of Higher Education (CNE/CES) No. 5, of December 17, 2018, which altered Law School's curriculum criteria in order to enhance cognitive, instrumental and interpersonal competencies for academic training, and to promote the debate about legal clinics, since its article 7 stimulates schools to conduct university extension projects or professional practice activities. Even with this expansion, most Law schools still lack a broader and more interdisciplinary legal education, which makes use of active methodologies to develop a better student profile, who must learn, throughout the course, generic and specific competences in Law. Accordingly, we intend to carry out an analysis of legal clinics, in order to advocate for the clinical model methodology and to understand how “classical clinics” and “pedagogical innovation clinics” may be compatible with Brazilian legal education’s contemporary expectations. In order to achieve the objectives of this thesis, the work was developed in three main phases: data survey; content analysis; analysis. The study presents contributions to the development of the research field “Transformations in the Social and Economic Order and Regulation”, emphasizing “Social Regulation and Public Policies of Education, Science, Technology and Innovation”, since it brings a necessary approach to the understanding of contemporary transformations in legal education and the development of legal methodologies which enable students to deal with the complex problems of today's society. As results, we found, in general, that human rights structure the core of legal clinics; that the university triad - teaching, research and extension projects - constitutes the basis of a legal clinic. It’s also important to broadly acknowledge that these competencies and abilities that Law students should be constructing and acquiring must be present throughout their entire academic education, not only for a brief period of time, seeing the legal clinics as extension projects. Furthermore, although the clinics we studied do not have institutional data regarding their impact on the graduate profile and on the community, the research found that this repercussion exists and it is positive. The pedagogical innovation [legal] clinics have proven to be a refined model for a new understanding of Law, as it allows a dialogical posture between professor and student, by giving the students a leading role in the pedagogical process, valuing and stimulating the knowledge of their abilities and competencies in a democratic approach. Therefore, the implementation of clinical methodologies in Universities as a part of its triad (research, teaching and extension) open doors to an academic education in Law that is articulated with the contemporary needs of Brazilian legal education.Las clínicas legales no son nuevas en el mundo legal. El método clínico surge en los Estados Unidos en la década de 1930, como una alternativa a la educación jurídica tradicional, con el objetivo de combatir diversas deficiencias en la formación tradicional de los abogados, combinando teoría y práctica en la construcción de una visión crítica del derecho. transformación social. A pesar de la importancia de las clínicas legales, en Brasil no tienen regulación, como ocurre con la pasantía curricular supervisada. A su vez, el modelo actual de cursos jurídicos impuesto por la Resolución del Consejo Nacional de Educación y Cámara de Educación Superior (CNE/CES) No. 5, de 17 de diciembre de 2018, que modificó la matriz curricular de los cursos de Derecho, valoró la Habilidades cognitivas, instrumentales e interpersonales para la formación académica, ampliando el debate sobre las clínicas jurídicas, ya que en el art. Aún con esta expansión, aún así, los cursos de licenciatura en Derecho carecen de una formación jurídica más amplia, interdisciplinaria que haga uso de metodologías activas para desarrollar mejor el perfil de los estudiantes que necesitan adquirir a lo largo de la carrera, competencias genéricas y específicas en Derecho. Así, se pretende realizar un análisis de las clínicas jurídicas, con el objetivo de defender el modelo clínico y comprender cómo las clínicas clásicas y las clínicas de innovación pedagógica son compatibles con las aspiraciones contemporáneas de la educación jurídica brasileña. Para lograr los objetivos de esta tesis, el trabajo se desarrolló en tres fases principales: recolección de datos; análisis de contenido; análisis. La investigación presenta contribuciones al desarrollo de la línea de investigación “Transformaciones en el orden y regulación social y económica”, destaca “Regulación social y políticas públicas en educación, ciencia, tecnología e innovación”, ya que aporta un enfoque necesario para comprender las transformaciones. la educación jurídica contemporánea y el desarrollo de métodos jurídicos para cursos de derecho en sintonía con los complejos problemas de la sociedad actual. Como resultado de la investigación, tenemos, en general, que el núcleo estructurante de las clínicas jurídicas son los derechos humanos y que la tríada universitaria - docencia, investigación y extensión - constituye la materia prima básica de una clínica jurídica. Se concluye de manera integral que las habilidades y habilidades de los estudiantes de derecho deben construirse y adquirirse a lo largo de su formación académica y no solo en un período corto de tiempo, por ejemplo, en el período de participación en las actividades de extensión de las clínicas jurídicas. A su vez, si bien las clínicas investigadas no cuentan con datos institucionales sobre los impactos de sus clínicas legales en el perfil de los egresados y en la comunidad, la investigación encontró que esta repercusión existe y es positiva. Las clínicas [jurídicas] de innovación pedagógica demostraron ser un modelo refinado de comprensión del Derecho, admitiendo una postura dialógica entre profesores y estudiantes, dando a los estudiantes protagonismo en el proceso pedagógico, valorando y fomentando el conocimiento de sus habilidades y competencias en un enfoque democrático. De esta manera, concretar la metodología clínica, institucionalizándola en la tríada universitaria, permite una formación académica en Derecho articulada con las aspiraciones contemporáneas de la educación jurídica brasileña