A aplicabilidade do instituto do parto anônimo no direito luso-brasileiro

É muito comum surgirem nos noticiários histórias de crianças que são abandonadas em condições sub-humanas, ou de mulheres que, influenciadas pelo estado puerperal, provocam a morte de um recém-nascido, ou, ainda, de interrupções de gravidezes feitas em clínicas clandestinas, com graves desdobramentos à integridade física da mulher e à vida do nascituro. Também é corriqueiro serem divulgados dados demonstrando a morosidade dos processos de adoção, que se reflete na grande quantidade de crianças vivendo indefinidamente em abrigos públicos, à espera de uma nova família. Esses problemas sociais há muito tempo demandam atenção do Estado, que tem falhado na implementação ou no aperfeiçoamento de políticas públicas que possam, ao menos, minorá-los. A presente pesquisa tem como objetivo investigar se o parto anônimo, instituto que vem sendo incorporado ao sistema legal de alguns países europeus, ao longo das últimas décadas, poderia ser recepcionado pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal, servindo como alternativa apropriada à desburocratização do processo de colocação de criança em família adotiva e, também, como meio eficaz no enfrentamento das práticas de abandonos trágicos de recém-nascidos, infanticídios e interrupções voluntárias de gestações feitas em ambientes sem as mínimas condições sanitárias, a partir da disponibilização de um mecanismo estatal de entrega legal de recém-nascidos às mulheres que enfrentam uma gravidez indesejada e que não pretendem estabelecer relação materno-filial com o ser gestado, garantindo-se o anonimato de suas identidades. Parte-se da premissa de que a entrega anônima trará maior dignidade aos envolvidos, através da proteção de suas vidas, da preservação de sua saúde e da ressignificação do direito à convivência familiar, fundada no reconhecimento da importância das famílias socioafetivas, que garantirão a adequada assistência afetiva, moral, intelectual e material ao nascido anonimamente. Iniciaremos o percurso de nossa investigação analisando a chamada “roda dos expostos”, que é apontada pela doutrina especializada como o antecedente histórico da figura jurídica do parto anônimo, que inclusive vem ressurgindo em vários países ao redor do mundo, através das chamadas “caixas de bebês”. Em seguimento, após a conceituação do parto sob anonimato, analisaremos quatro dos modelos vigentes na Europa, cada um com suas particularidades, que serão por nós distinguidas, apresentando ainda o posicionamento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o tema. Dentro da sistemática adotada, aprofundaremos a discussão sobre os interesses envolvidos, principalmente a dicotomia entre o direito à reserva da vida privada da genitora e o direito ao conhecimento às origens do nascido sob anonimato. No último capítulo, discorreremos sobre os motivos justificantes que embasariam a admissibilidade do parto anônimo no sistema luso-brasileiro e, também, sobre os pressupostos para a estruturação de um modelo lícito nos referidos países, a partir da experiência do direito comparado. Concluiremos afirmando que o modelo derivado do parto anônimo tradicional, denominado parto confidencial, vigente no sistema alemão, é aquele que melhor se adequaria à realidade luso-brasileira.It is very common for hear in the news stories about children who are abandoned in subhuman conditions, or women who, influenced by the puerperal state, cause the death of a newborn, or even interruptions of pregnancies made in clandestine clinics, with serious consequences for the physical integrity of the woman and the life of the unborn child. It is also common for data to be released showing the slowness of adoption processes, which are reflected in the large number of children living indefinitely in public shelters, waiting for a new family. These social problems have long demanded the attention of the State, which has failed to implement or improve public policies that can, at least, alleviate them. This research aims to investigate whether anonymous childbirth, an institute that has been incorporated into the legal system of some European countries, over the past decades, could be welcomed by the legal systems of Brazil and Portugal, serving as an appropriate alternative to reducing bureaucratization. process of placing a child in a foster family and, also, as an effective means to face the practices of tragic abandonment of newborns, infanticides and voluntary interruptions of pregnancies made in environments without the minimum sanitary conditions, from the availability of a state mechanism of legal delivery of newborns to women who face an unwanted pregnancy and who do not intend to establish a maternal-filial relationship with the pregnant being, ensuring the anonymity of their identities. It is based on the premise that anonymous delivery will bring greater dignity to those involved, through the protection of their lives, the preservation of their health and the resignification of the right to family life, based on the recognition of the importance of socio-affective families, which will guarantee adequate affective, moral, intellectual and material assistance to those born anonymously. We will begin the course of our investigation by analyzing the so-called “wheel of the exposed”, which is pointed out by specialized doctrine as the historical antecedent of the legal figure of anonymous childbirth, which has even been reappearing in several countries around the world, through the so-called “boxes of babies ”. Then, after the concept of childbirth under anonymity, we will analyze four of the current models in Europe, each with its particularities, which will be distinguished by us, also presenting the position of the European Court of Human Rights on the subject. Within the adopted system, we will go deeper in the discussion about the interests involved, mainly the dichotomy between the right to reserve the private life of the mother and the right to knowledge about the origins of the born under anonymity. In the last chapter, we will discuss the justifying reasons that would support the admissibility of anonymous childbirth in the Portuguese-Brazilian system and, also, about the assumptions for the structuring of a lawful model in the referred countries, from the experience of comparative law. We will conclude by stating that the model derived from traditional anonymous childbirth, called a confidential relative, in force in the German system, is the one that would best suit the Luso-Brazilian reality