Inteligência artificial na advocacia : advogado artificial : efeitos práticos nos escritórios

O trabalho de dissertação do Mestrado em Direito e Prática Jurídica visa abordar temas que afetam diretamente a atividade dos advogados, bem como os efeitos práticos nos escritórios, com foco na implementação da inteligência artificial, mais precisamente no advogado artificial, abordando o seu impacto na advocacia. A definição do conceito de inteligência artificial é fundamental para a compreensão da funcionalidade e aplicabilidade do software no meio jurídico. O Direito já incorporou a inteligência artificial de diversas formas, de modo que contribui para a desenvoltura do papel de todos profissionais do Direito, resultando essa conformidade em grande aplicabilidade nos Tribunais, nos Ministérios Públicos e na Advocacia do mundo todo. Neste trabalho serão abordados os agentes jurídicos de Portugal, do Brasil e dos Estados Unidos da América, com ênfase nos escritórios de advogados. A inteligência artificial possui diversos desdobramentos, um deles é o advogado artificial, que detém uma finalidade bem delimitada e mais-valia na profissão do advogado, principalmente diante do poder da autoaprendizagem, fruto da capacidade de constante mineração de dados. Este é um fator primordial que, devido às incessantes publicações de informações diárias, gera a necessidade de se verificar a veracidade das informações. Cada país possui a sua peculiaridade e as suas necessidades, assim como cada área do Direito e cada advogado, razão pela qual este trabalho será aprofundado face à realidade existente em Portugal, no Brasil e nos Estados Unidos da América, a fim de apresentar a atual utilização, bem como os obstáculos existentes nos pequenos, médios e grandes escritórios. Destaca que o trabalho de campo foi prejudicado devido a pandemia, COVID-19. O advogado artificial repercute de diversas formas no meio jurídico todas com grande relevância, porém o propósito deste trabalho são os impactos nos escritórios de advogados. Ressalta-se que este trabalho evita especulações em relação ao que possivelmente ocorrerá no futuro, pois é importante focar-se nas situações práticas efetivas, observar as falhas, dificuldades e procurar possíveis soluções para o que já existe. A internet propaga a informação de forma estrondosa, facto que dificulta o profissional do Direito possuir atualização completa e constante, situação que gera insegurança no momento da apresentação de tese. Esta situação é apenas uma entre diversas circunstâncias nas quais o advogado artificial possui a capacidade de auxiliar de forma significativa a função do advogado, conforme será demonstrado no decorrer deste trabalho. O advogado artificial requer alto montante financeiro no momento em que o software é adquirido, mas se analisar financeiramente a longo prazo notar-se-á que é um investimento com possibilidade de lucro elevado, diante da redução de insumos variados. Conforme este trabalho demonstrará. A capacidade que o advogado artificial possui em desenvolver atividades burocráticas e rotineiras dos advogados, permite que os profissionais reorganizem a sua carga horária, conforme as novas necessidades que surgiram devido à implementação do software. O excelente desempenho do advogado artificial em determinadas tarefas dos advogados gera insegurança em alguns que receiam perder os seus postos de trabalho, temem não obter o controlo da situação, bem como não saber solucionar problemas originados pelo software. A preocupação do aumento do desemprego será abordada, bem como as adaptações que já estão a ocorrer no mercado de trabalho. Diante do atual quadro de receio dos profissionais este trabalho possui como principal objetivo esclarecer a real finalidade do advogado artificial, especificando como este software funciona, bem como os efeitos comerciais e as suas consequências. Há questões éticas e morais de extrema relevância que não podem ser olvidadas. A transparência e o conhecimento permitem o real controle da situação, bem como orientar a forma que almeja a aplicabilidade da tecnologia. O advogado artificial já se encontra em prática, mas não trabalha com o seu maior potencial, uma vez que possui muita capacidade de expansão e melhoria, mas ainda se encontra em fase de adaptação e desenvolvimento. Trata-se de um tema recente, que ainda se desdobrará em vários temas e debates, com diversas conclusões, razão pela qual não é possível esgotar as pesquisas, nem supor o rumo que tal assunto adotará. O que poderá e será delimitado são os conceitos já existentes, a forma de utilização na prática, as consequências e uma breve análise crítica do impacto atual.The dissertation work of the Master in Law and Legal Practice aims to address topics that directly affect the activity of lawyers, as well as the practical effects in the offices, focusing on the implementation of artificial intelligence, more precisely on the artificial lawyer, addressing its impact on the law. The definition of the concept of artificial intelligence is fundamental for understanding the functionality and applicability of the software in the legal environment. Law has already incorporated artificial intelligence in different ways, so that it contributes to the ease of the role of all legal professionals, resulting in this conformity being highly applicable in Courts, Public Ministries and Advocacy around the world. However, in this work the legal agents of Portugal, Brazil and the United States of America will be approached, with an emphasis on law firms. Artificial intelligence has several developments, one of which is the artificial lawyer, who has a well-defined purpose and added value in the legal profession, especially in the face of the power of self-learning, the result of the capacity for constant data mining. This is a major factor that, due to the incessant publication of daily information, creates the need to verify the veracity of the information. Each country has its own peculiarities and needs, as well as each area of law and each lawyer, which is why this work will be deepened in view of the reality existing in Portugal, Brazil and the United States of America, in order to present the current use, as well as obstacles in small, medium and large offices. He points out that fieldwork was hampered due to the pandemic, COVID-19. The artificial lawyer has repercussions in several ways in the legal environment, all of them with great relevance, however the purpose of this work is the impacts on the law firms. It is noteworthy that this work avoids speculation in relation to what will possibly happen in the future, as it is important to focus on effective practical situations, observe the failures, difficulties and look for possible solutions to what already exists. The internet propagates information in a resounding way, a fact that makes it difficult for the legal professional to have complete and constant updating, a situation that generates insecurity when submitting a thesis. This situation is just one of several circumstances in which the artificial lawyer has the ability to significantly assist the role of the lawyer, as will be demonstrated in the course of this work. The artificial lawyer requires a high financial amount at the time the software is purchased, but if you analyze it financially in the long term, you will notice that it is an investment with the possibility of high profit, due to the reduction of varied inputs. As will be demonstrated in this work. The ability of the artificial lawyer to develop bureaucratic and routine activities of lawyers, allows professionals to reorganize their workload according to the new needs that have arisen due to the implementation of the software. The excellent performance of the artificial lawyer in certain tasks of the lawyers creates insecurity in some who fear losing their jobs, fearing not to get control of the situation, as well as not knowing how to solve problems caused by the software. The concern about rising unemployment will be addressed, as well as the adaptations that are already occurring in the labor market. In view of the current fear of professionals, this work has as main objective to clarify the real purpose of the artificial lawyer, specifying how this software works, as well as the commercial effects and its consequences. There are extremely important ethical and moral issues that cannot be overlooked. Transparency and knowledge allow for real control of the situation, as well as guiding the way that the applicability of the technology aims. The artificial lawyer is already in practice, but does not work to its greatest potential, since it has a lot of capacity for expansion and improvement, but is still in the adaptation and development phase. This is a recent topic, which will still unfold into various topics and debates, with different conclusions, which is why it is not possible to exhaust research, nor to assume the direction that this topic will take. What can and will be delimited are the existing concepts, the way of using them in practice, the consequences and a brief critical analysis of the current impact