A concretização do princípio constitucional de acesso à justiça através da mediação dos conflitos decorrentes da ruptura da entidade familiar

Em um Estado Democrático de Direito todos os procedimentos que buscam tutelar um direito devem respeitar os princípios estabelecidos pela ordem constitucional. Assim, não seria diferente para a mediação quando busca tutelar os direitos que envolvem os membros de uma unidade familiar. A família, por sua importância na formação do ser humano, é uma entidade tutelada pelo Estado em seus mais diversos âmbitos. Busca-se através da tutela da unidade familiar proteger o Homem, seja ele criança, adulto ou idoso. E por estes aspectos a aplicação de práticas que tratam esses conflitos como positivos e propulsores de mudanças têm crescido. Nomeadamente, a mediação, como procedimento para alcance da bem juridicamente tutelado, encontra-se relacionada a diversos princípios constitucionais, tais como o princípio da autonomia da vontade, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da liberdade, igualdade e solidariedade que corroboram com a proteção do Direito das Famílias. Portanto, estrutura fornecida pela mediação de conflitos permite alargar a compreensão do litígio e a participação dos envolvidos na cena jurídica, favorecendo a participação dos membros de uma unidade familiar e ampliando a concretização do princípio do acesso à Justiça.In a Democratic State of Law all procedures that seek to protect a right must respect the principles established by the constitutional order. Thus, it would be no different for mediation when seeking to protect the rights that involve the members of a family unit. The family, because of its importance in the formation of the human being, is an entity protected by the State in its most diverse areas. It seeks through the protection of the family unit to protect man, whether he is a child, adult or elderly person. And by these aspects the application of practices that treat these conflicts as positive and driving of change have grown. In particular, mediation, as a procedure for achieving the legally protected good, is related to various constitutional principles, such as the principle of autonomy of will, the principle of the dignity of the human person, the principle of freedom, equality and solidarity that corroborate the protection of family law. Therefore, the structure provided by conflict mediation allows to broaden the understanding of the dispute and the participation of those involved in the legal scene, favoring the participation of the members of a family unit and expanding the realization of the principle of access to justice