A atribuição de residência no exercício das responsabilidades parentais e a concretização do superior interesse da criança

O número de divórcios em Portugal aumentou ao longo dos anos, com este aumento testemunhamos uma alteração na dinâmica familiar e no entendimento da sociedade do núcleo familiar. As famílias monoparentais são hoje uma grande realidade, havendo cada vez mais crianças que crescem sem a presença (essencial) dos seus dois progenitores. É preciso ter como ponto assente que uma criança precisa da presença dos dois para garantir a sua felicidade, não nos podemos contentar com uma situação de monoparentalidade que não advenha de circunstâncias da natureza ou imposição em prol da proteção e segurança ou realização do interesse da criança. A área das responsabilidades parentais tem sofrido muitas modificações nos últimos anos, fruto de um novo paradigma da criança enquanto sujeito de direitos. A acrescida consciencialização para a necessidade de proteção desta, enquanto ser em formação e logo dependente, levou a que o seu interesse seja o orientador das decisões do sistema judicial. A proteção da criança é garantida pela Constituição como tal, o Estado, tem como obrigação adaptar-se às novas conjunturas familiares e procurar os meios adequados para melhor salvaguardar os novos interesses que surjam, daí que haja a necessidade de abordar as responsabilidades parentais e os modelos de residência disponíveis. Fica a questão de saber qual destes modelos melhor concretiza o superior interesse da criança.The number of divorces in Portugal has increased over the last few years, with this there was been a change in family dynamic and in the understanding of society of what is the core of family. Single parent families are a huge reality nowadays, resulting in an increasing number of children that grow without the (essential) presence of both parents. It must be taken for granted that a child needs the presence of both parents to ensure their happiness, we must not content with a situation of a single parent family when it does not come from natural causes or in order to favour the protection and safety of the child in compliance with the child best interests. Parental Responsibilities have undergone many changes in the last years, the result of new paradigm of the child as a subject of rights. The growing awareness of the need to protect them, due to their normal vulnerability, led to their interest as a foundation of several judicial decisions. Their protection is guaranteed by the Constitution, therefore the State has an obligation to adapt himself to new family dynamics and to seek means to better safeguard the new interest that arises, hence the need to address parental responsibilities and the available residence systems, considering all of this there is a question that remains, which residence system best achieves the child’s best interest