Estado de Exceção como realidade permanente do processo de acumulação de capital

This thesis critically discusses the idea of State of Permanent Exception developed by Giorgio Agamben in dialogue with Carl Schmitt, the main theoreticians, classical and contemporary, respectively, of the State of Exception. In his main works, Agamben recovers the practices of Nazism and considers it the paradigm of the State of Permanent Excellency, transformed into a mode of management of contemporary governments. Thus, the figure of a Führer, the Sovereign, produces the naked life of biopolitics, the homo sacer, which is configured in a life that cannot be killed, and whose death is homicide, whose concentration is the space of indistinction between the legal and Hi cool. With such characteristics, the State of Exception becomes permanent, without the need for a state of emergency to justify its establishment, as previously understood. Starting from the derivationist and materialist conceptions of the State and Law (Joachim Hirsch and Pachukanis) and the understanding of the Primitive and Permanent Capital Accumulation process (Marx, Luxemburg and Harvey) this conception is analyzed critically in order to understand that the State of Exception , although it is permanent, responds and is shaped by the needs of the Accumulation process and is regulated in the present times by the neoliberal regime. The modulation and forms assumed by the State of Exception depends on the accumulation conditions, social and historical of each country, and the relation of forces that influences and participates in the State. The neoliberal promotion of inequality, the reduction of rights, the precariousness of work, the increase of punitivism, the breakdown of solidarities and exacerbated individualism are the current consequences of this State of Exception, with the judiciary having a fundamental role in defining the Exception, under the command of the neoliberal regime, and defining the enemy of the exception as homo sacer, whose life can be killable, not only physically, but symbolically.Esta tese discute de forma crítica a ideia de Estado de Exceção Permanente desenvolvida por Giorgio Agamben em diálogo com Carl Schmitt, os principais teóricos, clássico e contemporâ-neo, respectivamente, do Estado de Exceção. Em seus principais trabalhos Agamben recupera as práticas do nazismo e a considera o paradigma do Estado de Exceção Permanente, trans-formado em modo de gestão dos governos contemporâneos. Assim, a figura de um Führer, o Soberano, produz a vida nua da biopolítica, o homo sacer, que se configura numa “vida matá-vel” sem que a sua morte se configure homicídio, cujo campo de concentração é o espaço de indistinção entre o legal e o ilegal. Com tais características o Estado de Exceção se torna per-manente, sem necessidade de haver um estado de emergência que justifique a sua instauração, como até então era entendido. Partindo das concepções derivacionista e materialista do Esta-do e do Direito (Joachim Hirsch e Pachukanis) e do entendimento do processo de Acumulação Capital Primitiva e Permanente (Marx, Luxemburgo e Harvey) essa concepção é analisada de forma crítica, para entender que o Estado de Exceção, embora seja permanente, responde e é configurado pelas necessidades do processo de Acumulação e é regulado, nos tempos atuais, pelo regime neoliberal. A modulação e formas assumidas pelo Estado de Exceção dependem das condições de acumulação, sociais e históricas de cada país, e da relação de forças que in-fluencia e participa do Estado. A promoção neoliberal da desigualdade, da redução de direi-tos, da precarização do trabalho, do aumento do punitivismo, das quebras de solidariedades e do individualismo exacerbado são consequências atuais deste Estado de Exceção, tendo o Judiciário papel fundamental em definir a Exceção, sob o comando do regime neoliberal, e selecionando o inimigo da exceção como homo sacer, cuja vida pode ser “matável”, não ape-nas física, mas também simbolicamente