A Lei de Acesso à Informação completou neste sábado (16) três anos em vigor, garantindo importantes avanços para a transparência do Estado brasileiro, mas ainda aquém do seu potencial. A preocupação com o tema tem crescido, revelando a maior demanda da sociedade por acesso a informações oficiais. Um caso de uso bem-sucedido de dados públicos é o Mosaico Orçamentário, ferramenta interativa de visualização do Orçamento Federal desenvolvida pela FGV DAPP. Lançado em novembro do ano passado, o Mosaico disponibiliza interface gráfica com informações de fácil compreensão sobre o destino dos recursos públicos. A versão com os dados do Orçamento de 2015 permite uma visualização da previsão de gastos durante período de ajuste fiscal, garantindo o me...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) surge como um dispositivo que visa a regulamentar o direito dos c...
A administração pública brasileira tem a obrigatoriedade de disponibilizar informações públicas aos ...
Orientador : José Simão de Paula Pinto.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
A Lei de Acesso à Informação completou neste sábado (16) três anos em vigor, garantindo importantes ...
A Lei de Acesso à Informação visa garantir ao cidadão o acesso às informações na esfera pública bras...
Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com ...
A Constituição Federal brasileira garante, desde o ano de 1988, o direito de acesso às informações p...
O presente artigo versa sobre a questão do acesso à informação enquanto um direito fundamental e as...
A Constituição da República Federativa de 1988 trouxe, em seu bojo, uma série de direitos e garantia...
O presente trabalho consiste na análise dos princípios constitucionais que garantem aos servidores p...
Duração: 51 minutos.A Dr.ª Cristiana Fortini, trata sobre o tema acesso a informação. É feito um pan...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é vista como uma oportunidade para o fortalecimento do estado dem...
O artigo analisa os principais pontos da Lei nº. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ...
<p><strong>Introdução:</strong> O direito de acesso à informação tem ganhado um destaque, cada vez m...
<p class="Scorpo"><span lang="PT">Este estudo objetiva identificar qual o percentual de municipios d...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) surge como um dispositivo que visa a regulamentar o direito dos c...
A administração pública brasileira tem a obrigatoriedade de disponibilizar informações públicas aos ...
Orientador : José Simão de Paula Pinto.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
A Lei de Acesso à Informação completou neste sábado (16) três anos em vigor, garantindo importantes ...
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