Repensando a política e gestão da migração no Brasil

Desde 2015, após o presidente Nicolás Maduro perder as eleições parlamentares da Venezuela, parte da população venezuelana começou a emigrar em maiores números para alguns países da América Latina, principalmente Colômbia e Brasil. Pressões internacionais diversas acrescentadas às crises internas do modelo político que vigorou neste país desde o final da década de 1990 culminaram em crises econômicas, sociais e de abastecimento de alimentos. Diante do aumento dos fluxos de venezuelanos atravessando a fronteira e solicitando refúgio no Brasil, em fevereiro de 2017 o Conselho Nacional de Imigração editou a Resolução Normativa Nº 126, que favoreceu a regularização da imigração venezuelana no país, conforme abordamos em publicação anterior no site da FGV DAPP. Na fronteira do Brasil com a Venezuela fica o município de Pacaraima, a cerca de 200 km de distância da capital do estado de Roraima, Boa Vista. Desde 1970 até poucos anos atrás, a maior parte do fluxo migratório nesta fronteira consistia em brasileiros saindo para a Venezuela. Agora o cenário se inverteu, e uma quantidade sem precedentes de venezuelanos têm vindo para o Brasil, gerando um desafio migratório que já se equipara ao do Mediterrâneo, segundo Joel Millman, porta-voz da Organização Internacional de Migrações. Um fator de grande preocupação em Roraima é o surgimento de conflitos sociais pela disputa de emprego, vagas no sistema público de ensino e em hospitais, apesar de 48,4% dos venezuelanos em Boa Vista, até outubro de 2017, não terem utilizado qualquer serviço público, segundo pesquisa realizada pelo Observatório das Migrações Internacionais - OBMigra ( Simões et al., 2017 )