Desafios e estratégias para a tributação da renda de desportistas

Este trabalho pretende examinar o tratamento tributário a ser conferido aos principais rendimentos recebidos por profissionais do desporto, com especial enfoque à discussão da renda decorrente da exploração do direito de imagem. O desenvolvimento do regime jurídico do direito de imagem atribuiu aspectos patrimoniais a esse direito, antes visto apenas sob a ótica personalíssima. Esse cenário possibilitou a exploração econômica da imagem mediante instrumentos negociais abrangidos pelo Direito Privado, tais como o contrato de gestão patrimonial e a licença de uso concedida à pessoa jurídica. Apesar da validade dos instrumentos utilizados, é necessário analisar quais rendimentos podem ser atribuídos à pessoa jurídica e quais, necessariamente, devem ser vinculados à pessoa física do desportista. A intensão da pesquisa é fixar parâmetros objetivos para a tributação sobre os rendimentos da atividade desportiva e sobre a renda produzida a partir da organização da atividade econômica de exploração do direito de imagem. Para isso, é importante revisitar os conceitos e formas definidos na legislação interna e testar a coerência dos argumentos levantados pela Fazenda Nacional em alguns casos de autuação fiscal envolvendo profissionais do esporte e também outras personalidades públicas. O trabalho traz recomendações práticas para a utilização de contratos privados que buscam a otimização das atividades econômicas desenvolvidas pelo desportista e indica os cuidados imprescindíveis para a redução dos riscos tributários envolvidos.This paper intends to examine the tax treatment to be conferred to the main users received by sports professionals, with special emphasis on the discussion of income arising from the exploitation of image rights. The development of the legal regime of image rights attributes patrimonial aspects to this right, previously seen only under the personality rights. This scenario enabled the economic exploitation of the image by means of negotiating instruments covered by Private Law, such as the asset management contract and license of use granted to the legal entity. Despite the validity of the instruments used, it is necessary to analyze which income can be attributed to the legal entity and which, necessarily, should be linked to the sportsman’s physical person. The intention of the research is to establish objective parameters for taxation on the income of the sports activity and on the income produced from the organization of economic activity of exploitation of the image rights. For this, it is important to review the concepts and forms defined in domestic legislation and test the consistency of the arguments raised by the National Treasury in some cases of tax assessment involving sports professionals and also other public figures. The work provides practical recommendations for the use of private contracts that seek to optimize the economic activities developed by the sportspersons and indicates the essential care to reduce the tax risks involved