Políticas públicas do Poder Judiciário: uma análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do processo judicial eletrônico (PJe) na produtividade dos tribunais

Conselho Nacional de JustiçaA pesquisa ora apresentada teve foco na avaliação do processo de implementação do PJe nos tribunais brasileiros, e se deu a partir de modelo de amostragem. A investigação teve foco em tribunais de seis Unidades da Federação, observada a representatividade de todas as cinco regiões geográficas brasileiras e buscando compreender sempre que possível a classificação adotada pelo “Relatório Justiça em Números” no que diz respeito aos tribu¬nais de grande, médio e pequeno porte. Considerou-se, ainda, a necessidade de incluir na amostragem apenas aqueles tribunais em que a tramitação via PJe fosse mais antiga, com destaque para a justiça do trabalho e a justiça federal. Diante dos critérios aplicáveis, os tribunais selecionados para compor a amostra final foram: Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR; o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4; o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT10; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG; e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT1. O relatório final da pesquisa está estruturado em seis partes: levantamento bibliográfico, objeto, casos de estudo, análise documental, análise qualitativa e análise quantitativa. Iniciamos nossa exposição através do levantamento bibliográfico de estudos e marcos rela¬cionados ao desenvolvimento e implantação dos processos eletrônicos e do PJe nos tribu¬nais do Brasil. Posteriormente, o objeto será caracterizado, assim como os casos de estudo selecionados para o projeto. Sucessivamente, será apresentada a análise documental de informações publicamente disponíveis ou requisitadas diretamente aos tribunais, contendo dados relevantes para identificação de custos com informática e marco regulatório de im-plementação do PJe em cada tribunal e pelos órgãos judiciários. Em seguida, apresentamos a descrição dos objetivos da etapa qualitativa da pesquisa, bem como sua metodologia e resultados. Finalmente, apresentamos a metodologia, e análise quantitativa dos dados so¬bre os processos judiciais nos tribunais selecionados para a pesquisa, a partir dos tribunais investigado