Bancos públicos e desenvolvimento: análise de decisões judiciais e intervenção do Estado na economia

This thesis aims to study some institutional arrangements of the Brazilian financial sector, with focus on the role played by Brazilian public banks within the Brazilian economy. I start analyzing relevant norms and judicial opinions related to public banks. About former, I present the normative organization of the Brazilian financial system, and as for the latter I discuss different judicial opinions that decided upon the issue on whether public banks were permitted to monopolize some financial assets or not. Afterwards, I attempt to make a political economy reading about structuralism and varieties of capitalism and what this literature can tell about the context in which the norms, judicial opinions, and Brazilian public banks are embedded in order to understand how these institutions and organizations have changed during different political and economic regimes in Brazil. On the one hand, the norms and judicial opinions are relevant to understand the organization of the Brazilian financial system, which has opted to strengthen the role of government banks, e.g., by determining that they shall receive funds from compulsory saving mechanisms because they are relevant players for implementing economic policy in Brazil. Moreover, the judicial opinions provide relevant information on whether Brazilian public banks may maintain monopoly of assets in a market economy. On the other hand, the political economy analysis presented in the second chapter provides another layer to the study the maintenance of public banks in a market economy in Brazil. Whether Brazil lives a variety of capitalism or is path dependent on its public banks is a matter that needs a discussion, and the judiciary has an important role in this context. Therefore, I will analyze different models of economic organization regarding financial systems, using the varieties of capitalism literature for this purpose. Different from the countries studied by this literature, it is noted that Brazil has different coordination mechanisms, i.e., a public coordination of the market economy, which has been structured as an alternative to overcome specific problems of the Brazilian economic development. What has led to this institutional arrangement, how it has been structured, and what is the role of the judiciary in this process is what will be studied in this thesis.Esta dissertação tem o objetivo de estudar, entre diferentes modelos de organização econômica, aspectos da feição do arranjo financeiro brasileiro, com ênfase sobre os bancos públicos agentes de mercado no Brasil. A pesquisa está divida em uma etapa eminentemente jurídica, de sistematização e análise de normas e decisões judiciais; e uma leitura de economia política do contexto em que essas variáveis jurídicas estão inseridas. As normas pesquisadas analisam a constituição e o funcionamento do arranjo financeiro brasileiro, identificando elementos que constituem um maior protagonismo dos bancos oficiais no Sistema Financeiro Nacional, como, por exemplo, as funções de política econômica e mecanismos de poupança e depósito compulsórios. Entre outras normas, merecem destaque a Lei 4.595/64 e a Constituição Federal de 1988. A pesquisa de decisões judiciais, por sua vez, estuda o contexto e os principais argumentos de ações que envolveram um aspecto sensível na coexistência de bancos públicos e privados: a possibilidade de bancos oficiais depositarem e gerirem recursos em caráter de exclusividade. A leitura de economia política feita no segundo capítulo consiste em ampliar a lente de análise sobre o arranjo financeiro baseado em bancos públicos. Para tanto, serão analisados alguns modelos de organização econômica, divididos pela literatura de variedades de capitalismo em economias de mercado liberais e coordenadas. Ao interpretar esses modelos para o contexto econômico brasileiro, nota-se que o Brasil se valeu de mecanismos de coordenação distintos dos demais apresentados na literatura: uma coordenação pública da economia de mercado, enquanto alternativa para superar gargalos específicos do desenvolvimento econômico nacional. O Brasil, portanto, valendo-se de mecanismos de coordenação próprios, desenha o seu arranjo financeiro a partir de uma singularidade institucional: a possibilidade dos bancos oficiais poderem operar, exclusivamente, determinados recursos mesmo em uma economia de mercado; conta com mecanismos de coordenação eminentemente públicos, mas, ao mesmo tempo, deixando claro que existem mecanismos de mercado e concorrenciais estabelecidos e que devem ser observados. Essa dicotomia, entre bancos oficiais e privados, com um maior protagonismo dos bancos públicos em uma economia de mercado é que constitui, principalmente, essa singularidade institucional