It intends to analyze with the present thesis the conflict of tax jurisdiction between the States and Municipalities, particularly in regard to the rendering of new digital services and services that evolved with the IT (Over The Topo – OTT), therefore, indirectly and intentional limited, the taxation of the new telecommunication services will be analyzed. Because of the theme definition, it has the ambition to exhaust it to bring a solution to the conflict, however it is not intended that the lessons and conclusions remain restricted to the cases only, it is expected that the whole inference arising from this can be transferred to similar cases, which will increase in number due to the tax structure adopted in the Constitution of 1988, in ...
Orientadora: Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Set...
The main goal of the paper is to discuss the undesirable effects on Brazilian federalism and on Braz...
O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumul...
Este trabalho tem por objetivo analisar as disputas entre os estados envolvendo a tributação pelo IC...
O trabalho apresenta, de forma sistematizada, a estrutura do Sistema Tributário Nacional e as formas...
O presente trabalho busca analisar o conflito de competência tributária entre ICMS e o ISS nos casos...
Busca a presente dissertação examinar a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de c...
Segundo a legislação de regência, o ICMS é exigido pelos Estados e preponderantemente na origem. A c...
Focusing on defense of the taxpayer before the taxing State, this paper advocates the denial of ICM...
Este trabalho tem como enfoque o conflito de competência entre o ICMS e o ISS sobre as novas tecnolo...
ROCHA, João Gabriel Laprovitera. O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de co...
Muitas discussões têm sido feitas em torno da questão tributária no Brasil e no mundo, particularmen...
A presente pesquisa tem como objeto de estudo as transações e os modelos de negócios realizados no c...
Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas/Direito Constitucional), apresentada...
The purpose of this paper is to address the current ICMS collection system introduced by Constitutio...
Orientadora: Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Set...
The main goal of the paper is to discuss the undesirable effects on Brazilian federalism and on Braz...
O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumul...
Este trabalho tem por objetivo analisar as disputas entre os estados envolvendo a tributação pelo IC...
O trabalho apresenta, de forma sistematizada, a estrutura do Sistema Tributário Nacional e as formas...
O presente trabalho busca analisar o conflito de competência tributária entre ICMS e o ISS nos casos...
Busca a presente dissertação examinar a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de c...
Segundo a legislação de regência, o ICMS é exigido pelos Estados e preponderantemente na origem. A c...
Focusing on defense of the taxpayer before the taxing State, this paper advocates the denial of ICM...
Este trabalho tem como enfoque o conflito de competência entre o ICMS e o ISS sobre as novas tecnolo...
ROCHA, João Gabriel Laprovitera. O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de co...
Muitas discussões têm sido feitas em torno da questão tributária no Brasil e no mundo, particularmen...
A presente pesquisa tem como objeto de estudo as transações e os modelos de negócios realizados no c...
Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas/Direito Constitucional), apresentada...
The purpose of this paper is to address the current ICMS collection system introduced by Constitutio...
Orientadora: Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Set...
The main goal of the paper is to discuss the undesirable effects on Brazilian federalism and on Braz...
O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumul...