Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação intergovernamental: o papel dos governos dos estados como articuladores de políticas públicas

One of the big issues of the Brazilian Federalism is the role of the states in the field of public policies. If, on the one hand, this role in welfare-State systems is still facing a lack of definitions and the literature on aspects such as participation in the design and execution of policies in the fields of health, education, social assistance and housing is quite restricted, the current scene seems to be, on the other, quite different in regard to the policies of economic development, as the states count with a significant advantage vis-à-vis the municipalities and the federal government. This thesis is an attempt to show that the role of the states has expanded and has become more specialized in the functions connected to infrastructure and regional development. Through the works of analysis and planning, and with their capacity of linking through several actors of their development agencies and secretariats of economic development, the states can display a privileged view of their particularities and similarities in the productive and logistical activities, and of their specific needs. States are also taking up a variety of actions in the design, execution and implementation of policies that involve linkages with the other members of the Federation, with the private sector and the civil society, and they are furthering new socio-institutional architectures in the creation, development and maintenance of support instruments. Such institutional environment enables the study of the mechanisms of territorial associationism, and, particularly, the Local Productive Arrangements, which have been increasingly used as instruments of regional development by the states, with the support of the federal government. The Local Productive Arrangements have an associationist and voluntary nature, and they are instruments that can be employed and improved by the states, as the territorial basis on which they find themselves have a pre-existing productive vocation, and as the interventions towards stimulating, building capacities and professional training are among the possibilities of action by the states. From this premise, the present work analyzes the role that has been played by the states in the design, execution and articulation of policies for Local Productive Arrangements. Based on the assumption that the states do count with a better institutional structure than the municipalities and the federal government for specific policies that favor the Local Productive Arrangements, it seeks to understand how the three analyzed states – Pernambuco, Minas Gerais and Rio Grande do Sul – have dealt with the issue.Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinições e a literatura que discute seu papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação é bastante restrita, o cenário aparenta ser bastante distinto no que tange às políticas de desenvolvimento econômico, por possuir significativa vantagem frente aos municípios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados têm ampliado e se especializado mais em funções relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de análise, planejamento e capacidade de articulação com vários atores das agências de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econômico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanças nas atividades produtivas, de logística e de necessidades específicas, e assumem uma gama de ações de formulação, execução e implementação de políticas que envolvem articulação com os demais entes da federação, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criação, desenvolvimento e manutenção de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advém o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntária, os Arranjos Produtivos Locais são instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual estão inseridos possuem vocação produtiva pré-existente, e intervenções em direção ao incentivo, capacitação e profissionalização são algumas das possibilidades de ação dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados têm assumido na formulação, execução e articulação de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados são melhor dotados de estrutura institucional do que os municípios e o governo federal para políticas específicas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como três estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm tratado o tema