Avanços e desafios na gestão municipal do SUS: um retrato das contratações de pessoas e serviços no estado de São Paulo

The role of cities and municipalities on guaranteeing health care supply in the field of Sistema Único de Saúde is ever-growing, making it increasingly necessary to rethink new alternatives for funding and supporting a more rational and efficient administration. This project has the goal of helping identify how such supplies are being guaranteed by local authorites, considering the budget restrictions imposed by staff expenses. The methodology carries out an exploratory first approach of local expenses, which has come to indicate impacts, the main one being an increase of third party expenses following the approval of Lei de Responsabilidade Fiscal. Based on that study, a spot-check on cities and municipalities in the State of São Paulo was developed, through interviews and information mappings regarding staff hiring and local services, both collected from local authorities, aiming to detect how health policies are being managed by their districts. The results come to point out the importance of investments that focus on regional inequalities and the questioning of why equal restrictions are assessed to realities which are totally unequal.O papel dos municípios na garantia da provisão de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde é crescente, sendo cada vez mais necessário repensar novas formas de financiamento e apoio para fortalecer uma gestão mais eficiente e racional. Esse trabalho vem no sentido de identificar como os municípios estão garantindo essa provisão, dentro de um cenário de restrição orçamentária imposto pelos limites com despesas de pessoal. A metodologia conta com uma primeira abordagem exploratória dos gastos municipais, que revelaram impactos, sendo o principal o aumento das despesas com terceiros após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir dessa análise foi elaborada uma amostra representativa dos municípios do Estado de São Paulo, para detectar como eles conduzem a execução da política de saúde, por meio de entrevistas e de levantamento de informações sobre as formas de contratação de pessoas e serviços no âmbito municipal, ambas recolhidas junto a gestores municipais. Os resultados reforçam a necessidade de investimentos que contemplem as desigualdades intermunicipais e o questionamento no estabelecimento de limites iguais em realidades totalmente desiguais