Uma análise da variabilidade dos preços adjudicados em pregões eletrônicos na Administração Pública Federal

The transparency subject in which Brazilian Public Administration is concerned, has been more and more debated as well as developed. And the portal ComprasNET has been part of it. Most of the 60 billion reais spent in investments and in different expenses, 22 billion were realized by means of ComprasNET in the reverse auction model. This dissertation main purpose is to analyse price variation concerning a single item, in this case the A4 75gr paper. And also check statistically whether there is any price variation among the several reverse auctions made by the Federal Public Administration. In case of positive answer, this work main purpose is to identify the administrative procedures which may have caused such discrepancies. After this study, suggestions will be presented to change those administrative procedures as well as to reduce the amount paid in such reverse auctions. The recommendations will not only be based on the available legislation but also on decisions and agreements made by TCU, AGU and many other departments of the Federal Public Administration. So finally, this work will try to make it clear to our society, to show it how the tax paid by its citizens has been spent.O tema transparência na administração pública Brasileira esta cada vez mais em foco e o portal de compras ComprasNET faz parte dos portais de transparência do Governo Federal. Em 2011, dos quase 60 bilhões de reais gastos em investimentos e despesas diversas, 22 bilhões foram realizados por meio do ComprasNET na modalidade pregão eletrônico. Esta dissertação visa analisar a variabilidade de preços para um item específico de material, no caso o papel A4 75 gr, verificando estatisticamente se existe variabilidade de preços nas diversas licitações realizadas pelos órgãos da Administração Pública Federal. Em caso afirmativo, o trabalho visa identificar os procedimentos administrativos que podem ter causado tal divergência. A partir daí, foram apresentadas sugestões para alteração desses procedimentos administrativos, visando a redução do valor pago nos pregões eletrônicos. As recomendações foram baseadas na legislação em vigor e em decisões e acórdãos do TCU, AGU e demais órgãos da Administração Pública Federal. Dessa forma, este trabalho vai de encontro aos anseios da sociedade em ter uma melhor aplicação dos recursos públicos arrecadados por meio de impostos e taxas pagos pela população