Creditor's protection and bank loans: lack of competition hampers bankruptcy reform's effects

This dissertation investigates how credit institutions’ market power limits the effects of creditor protection rules on the interest rate and the spread of bank loans. We use the Brazilian Bankruptcy Reform of June/2005 (BBR) as a legal event affecting the institutional environment of the Brazilian credit market. The law augments creditor protection and aims to improve the access of firms to the credit market and to reduce the cost of borrowing. Either access to credit or the credit cost are also determined by bank industry competition and the market power of suppliers of credit. We derive a simple economic model to study the effect of market power interacting with cost of lending. Using an accounting and operations dataset from July/2004 to December/2007 provided by the Brazilian Central Bank, we estimate that the lack of competition in the bank lending industry hinders the potential reducing effect of the BBR on the interest rate of corporate loans by approximately 30% and on the spread by approximately 23%. We also find no statistical evidence that the BBR affected the concentration level of the Brazilian credit market. We present a brief report on bankruptcy reforms around the world, the changes in the Brazilian legislation and on some recent related articles in our introductory chapter. The second chapter presents the economic model and the testable hypothesis on how the lack of competition in the lending market limits the effects of improved creditor protection. In this chapter, we introduce our empirical strategy using a differences-in-differences model and we estimate the limiting effect of market power on the BBR’s potential to reduce interest rates and on the spread of bank loans. We use the BBR as an exogenous event that affects collateralized corporate loans (treatment group) but that does not affect clean consumer loans (control group) to identify these effects, using different concentration measures. In Chapter 3, we propose a two-stage empirical strategy to handle the H–Statistics proposed by Panzar and Rosse as a measure of market competition. We estimate the limiting effects of the lack of competition in replacing the concentration statistics by the H–Statistics. Chapter 4 presents a structural break test of the concentration index and checks if the BBR affects the dynamic evolution of the concentration index.Esta dissertação investiga como o poder de mercado de instituições de crédito limita os efeitos de medidas de proteção ao credor sobre os juros de operações de crédito. Fazemos uso da Reforma na Lei de Falência Brasileira de Junho/2005 (RLF) como evento que afetou o ambiente institucional no mercado de crédito. A Lei elevou a proteção ao credor objetivando melhorar o acesso das empresas ao mercado de crédito e reduzir custos de financiamento. Tanto acesso ao crédito, quanto custos dos empréstimos são, também, determinados pela competição na indústria e pelo poder de mercado dos ofertantes. Derivamos um modelo econômico simplificado, a fim de estudarmos os efeitos da interação do poder de mercado com os custos dos empréstimos. Usando uma base de dados contábeis e de operações de crédito de Julho/2004 a Dezembro/2007, fornecida pelo Banco Central do Brasil, estimamos que a falta de competição na indústria de crédito limita em aproximadamente 30% o efeito redutor potencial da RLF sobre juros e em 23% sobre spreads. Não encontramos evidências estatísticas que a RLF afetou o nível de concentração no mercado de crédito no Brasil. Apresentamos um breve relato sobre as reformas na legislação falimentar em alguns países, as mudanças na legislação brasileira e alguns artigos recentes relacionados no capitulo introdutório. O segundo capítulo apresenta o modelo econômico e as hipóteses testáveis sobre como a falta de competição no mercado de crédito limita os efeitos da elevação da proteção ao credor. Neste capítulo, introduzimos nossa estratégia empírica usando o modelo de diferenças-em-diferenças e estimamos o efeito limitador do poder de mercado sobre o potencial da RLF em reduzir juros e spreads. Usamos a RLF como um evento exógeno que afeta empréstimos corporativos colateralizados (grupo de tratamento), mas não afeta empréstimos a consumidores (grupo de controle) com diferentes medidas de concentração. No Capítulo 3, propomos uma estratégia empírica em dois estágios, a fim de usarmos a Estatística-H proposta por Panzar e Rosse como medida de poder de mercado. Estimamos o efeito limitador da ausência de competição sobre a taxa de juros e sobre o spread, substituindo os índices de concentração pela Estatística-H. O Capítulo 4 apresenta uma análise de séries temporais do índice de concentração e testa se a RFB afetou a concentração