O caminho oculto da sonegação no Brasil: causas, consequências e propostas

Objetivo: Mensurar as políticas de combate à sonegação adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, cuja métrica foi construída a partir das políticas públicas mais relevantes destinadas a reduzir a sonegação, servindo como baliza para avaliar o que os entes estão a fazer a respeito do tema. Assim, a identificação das causas que mais influenciam a sonegação no Brasil foi relevante para traçar um paralelo com as políticas públicas que atenuaram seus efeitos nocivos, as quais serviram de paradigma para analisar se as mesmas são adotadas pelos respectivos entes. Metodologia: A maior parte da pesquisa realizada no presente trabalho é qualitativa, cuja forma de abordagem do problema foi essencialmente teórica, precipuamente pela exploração bibliográfica e dados resultantes de outros estudos qualitativos e quantitativos. Portanto, nessa primeira parte, o trabalho não dependeu de técnicas de empirismo, mas de exploração documental. Logo, por meio de uma análise das causas da sonegação, criou-se uma métrica destinada a mensurar o combate à sonegação por meio de um indicador englobando as melhores práticas, com ênfase nas políticas que reduzam a sonegação. Para validação dessa métrica, indicador e seus construtos, foi realizada uma análise quantitativa com verificação das respostas coletadas dirigidas a procuradores, consultores financeiros, servidores e auditores que atuam na área da gestão tributária de 55 entes, sendo 39 municípios e 16 estados das cinco regiões do Brasil. Portanto, utilizou-se um método misto, tanto qualitativo quanto quantitativo, em que o último serviu para validação da métrica. Resultados: A identificação das principais causas que influenciam a sonegação no Brasil, como forma de elucidar o problema e ajudar a mapear as políticas responsáveis por reduzir os impactos da sonegação. Como consequência, a criação de um indicador de combate à sonegação, que serviu como uma métrica para avaliação das políticas públicas dos entes federados em relação ao tema. Limitações: Trata-se de uma pesquisa inicial, que poderá ter futuros desdobramentos, ante o fomento do debate de relevante tema, almejando sempre seu aprimoramento. O escopo não é ser exaustivo nas causas da sonegação no Brasil, dada a brevidade de tempo do estudo, escolhendo somente as principais, reiteradamente tratadas nas pesquisas que serviram de base no referencial teórico. Já os estudos dos órgãos internacionais serviram de parâmetro para as melhores práticas, os quais, em geral, fazem um comparativo entre países. Contribuições práticas: Com a implantação de um indicador de combate à sonegação as políticas tributárias e ações para recuperação do crédito passam a ter maiores informações técnicas e estudos específicos, contribuindo para o acerto das políticas públicas necessárias na área e para planejar políticas preventivas que reduzam a sonegação. A nova prática ensejará uma diminuição do número de inscrições em dívida ativa, permitindo uma atuação estratégica nos ramos econômicos sonegadores, resultando em maior recuperabilidade dos créditos. Contribuições sociais: A iniciativa ajudaria, a um só tempo, reduzir as perdas fiscais, aumentar a arrecadação, fortalecer a imagem institucional dos entes e influir na racionalização do sistema tributário. A busca por melhorar o combate à sonegação, cujo indicador seria uma medida, também ajudará a enfrentar a concorrência desleal e seus efeitos deletérios no mercado, favorecendo a cultura do bom pagador em detrimento do sonegador. Além do que, com o aumento potencial da arrecadação, a sociedade poderá ter mais e melhores serviços prestados por parte do Estado, ou até mesmo a diminuição da carga tributária.Purpose: Measure the policies to combat tax evasion adopted by the Union, states, federal district and municipalities, whose metrics were built from the most relevant public policies aimed at reducing tax evasion, serving as a guideline to assess what entities are doing about the topic. Thus, the identification of the causes that most influence tax evasion in Brazil was relevant to draw a parallel with public policies that mitigated their harmful effects, which served as a paradigm to analyze whether they are adopted by the respective entities. Design/Methodology: Most of the research carried out in the present work is qualitative, whose approach to the problem was essentially theoretical, mainly through bibliographic exploration and data resulting from other qualitative and quantitative studies. Therefore, in this first part, the work did not depend on empiricism techniques, but on documentary exploration. Therefore, through an analysis of the causes of tax evasion, it created a metric designed to measure the fight against tax evasion, through an indicator, encompassing the best practices, with emphasis on policies that reduce tax evasion. To validate this metric, indicator and its constructs, a quantitative analysis was carried out, verifying the responses collected addressed to attorneys, financial consultants, civil servants and auditors who work in the tax management area of 55 entities, of which 39 are municipalities and 16 states, from five regions of Brazil. Therefore, a mixed method, qualitative and quantitative, was used, in which the latter served to validate the metric. Findings: The identification of the main causes that influence tax evasion in Brazil, as a way of elucidating the problem, and helping to map the policies responsible for reducing tax evasion impacts. As a consequence, the creation of an indicator to combat tax evasion, which served as a metric for evaluating the public policies of federated entities in relation to the theme. Research limitations: This is an initial research, which may have future developments, given the encouragement of the debate on a relevant topic, always aiming at its improvement. The scope is not to be exhaustive in the causes of tax evasion in Brazil, given the short time of the study, choosing only the main ones, repeatedly addressed in the researches that served as the basis for the theoretical framework. Studies by international bodies will serve as a parameter for best practices, which, in general, make a comparison between countries. Practical implications: With the implementation of an indicator to combat tax evasion, tax policies and actions to recover credit now have more technical information and specific studies, contributing to the correctness of the necessary public policies in the area and to planning preventive policies that reduce tax evasion. The new practice will lead to a decrease in the number of inscriptions in active debt, allowing for a strategic performance in the economic evading branches, resulting in greater recoverability of credits. Social implications: The initiative would help, at the same time, reduce tax losses, increase tax collection, strengthen the institutional image of entities and influence the rationalization of the tax system. The quest to improve the fight against tax evasion, whose indicator would be a measure, will also help to face unfair competition and its deleterious effects on the market, favoring the culture of the good payer over the tax evader. In addition, with the potential increase in tax collection, society may have more and better services provided by the State, or even a reduction in the tax burden