The research has aimed at identifying the procedure of mortgage execution and the difficulty faced by mortgage creditors, both in what concerns running the administrative process as anticipated by Lei nº 9514/97, as well as the lawsuit, provided for in the Civil Procedures Code. The work presents an introduction that nominates the legislative framework from Lei nº 9.514/97 and it points out the problems identified from the application of the mentioned law. After that, the questions regarding the mortgage execution were presented in two chapters, the second one being dedicated to the administrative process and the third to the actual lawsuit or judicial execution. To conclude, the work analyzes the application of the theory of substantial co...
O presente trabalho se dedica ao exame do rito da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que regul...
O presente trabalho monográfico analisa a Execução de Título Extrajudicial e a Penhora On line, intr...
Este estudo tem como objetivo analisar a disciplina da execução por quantia certa contra os entes pú...
Trata da execução civil e da problemática resultante da ausência de bens do executado. Apresenta a n...
This study aims to realize a critical analysis about the judicial ruling of the Superior Court of Ju...
As reformas trazidas pela Lei 11.232/2005 alteraram a execução de decisões judiciais. Instaurou-se u...
The present article intends to achieve a conclusion about the inclusion’s legal validity of instalme...
It presents problem related to inexistent properties in the execution process. Particularly regardin...
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaO tema que abordamos na nossa dissertaç...
The present work aims to discuss the obligation to iniciate a previous administrativeproceedings amo...
O presente trabalho tem por objetivo efetuar uma análise in totum da alienação por iniciativa partic...
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_benevolo.pd...
O trabalho versa sobre a multa coercitiva, expressamente prevista nos artigos 461 e 461-A, do Código...
In contemporary society, it is often discussed about the Fiduciary Alienation institute, supplanted ...
The discussion brought by this present work can be placed in the fields of Civil Procedural Law, Con...
O presente trabalho se dedica ao exame do rito da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que regul...
O presente trabalho monográfico analisa a Execução de Título Extrajudicial e a Penhora On line, intr...
Este estudo tem como objetivo analisar a disciplina da execução por quantia certa contra os entes pú...
Trata da execução civil e da problemática resultante da ausência de bens do executado. Apresenta a n...
This study aims to realize a critical analysis about the judicial ruling of the Superior Court of Ju...
As reformas trazidas pela Lei 11.232/2005 alteraram a execução de decisões judiciais. Instaurou-se u...
The present article intends to achieve a conclusion about the inclusion’s legal validity of instalme...
It presents problem related to inexistent properties in the execution process. Particularly regardin...
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaO tema que abordamos na nossa dissertaç...
The present work aims to discuss the obligation to iniciate a previous administrativeproceedings amo...
O presente trabalho tem por objetivo efetuar uma análise in totum da alienação por iniciativa partic...
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_benevolo.pd...
O trabalho versa sobre a multa coercitiva, expressamente prevista nos artigos 461 e 461-A, do Código...
In contemporary society, it is often discussed about the Fiduciary Alienation institute, supplanted ...
The discussion brought by this present work can be placed in the fields of Civil Procedural Law, Con...
O presente trabalho se dedica ao exame do rito da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que regul...
O presente trabalho monográfico analisa a Execução de Título Extrajudicial e a Penhora On line, intr...
Este estudo tem como objetivo analisar a disciplina da execução por quantia certa contra os entes pú...