Orçamento público como instrumento de gestão no nível das organizações governamentais: o caso da Polícia Federal

The aim of this study is to clarify to what extent the budget is used as a management tool in Brazilian Federal Police. For this, the main concepts related to the subject were studied, as well as several documents, including budget from 2007 to 2011 and the Letter of Citizen Service, a management tool designed by the Public Management National Program (GesPública). Also, interviews were conducted with the main managers of the institution (management 2007/2010). The research is focused on qualitative procedures and explore scenarios from the standpoint of the actors involved. It was noted that, in theory, the Federal Police seeks to align budget with strategic planning and services offered to society. Nevertheless, in practice, this wish has not come true. It is possible to conclude that the budget decisions in Brazilian Federal Police are based on the resources and not on the results. Its budget barely works as a management tool. On the other hand, it recognizes the progress to avoid conflicting decisions and facilitate the flow of information in the budget sphere, which reflects in greater harmony between the various units of the institution.O objetivo deste trabalho é esclarecer em que medida o orçamento é utilizado como instrumento de gestão no âmbito da Polícia Federal. Para isso, foram estudados os principais conceitos relacionados ao assunto, bem como diversos documentos, entre eles as leis orçamentárias de 2007 a 2011 e a Carta de Serviços ao Cidadão elaborada pelo órgão, ferramenta de gestão concebida pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). Ainda, foram realizadas entrevistas com os dirigentes da instituição (gestão 2007/2010), sendo que se procedeu a uma amostragem não probabilística, tendo em vista a facilidade de acesso ao alto escalão da instituição. A pesquisa valeu-se de procedimentos de cunho qualitativo e teve por intuito explorar cenários do ponto de vista dos atores envolvidos. Verificou-se que, na teoria, o órgão busca alinhar o seu orçamento com o planejamento estratégico e os serviços prestados à sociedade. Contudo, na prática, esse desejo ainda não virou realidade, sendo que a prática do incrementalismo – o orçamento é elaborado com ajustes no orçamento do ano anterior – ainda é encontrada no órgão. A conclusão é que na Polícia Federal o sentido das decisões orçamentárias tem por início os meios e por fim os resultados. Portanto, seu orçamento pouco atua como instrumento de gestão. Por outro lado, deve-se reconhecer o avanço do órgão no aumento do fluxo de informações na esfera orçamentária com diminuição de decisões conflitantes, o que reflete em maior harmonia entre os setores da instituição