Organizações Sociais e instrumentos de gestão: o debate no Conselho Estadual de Saúde (CES/SC)

O objetivo deste artigo é conhecer e refletir como o Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina (CES/SC), ao pautar os instrumentos de gestão (Plano Estadual de Saúde, Programação Anual de Saúde, Prestação de Contas Quadrimestrais e Relatório Anual de Gestão) debateu, questionou e deliberou sobre os serviços estaduais de saúde entregues à gestão de Organizações Sociais (OS) – em um contexto de graves afrontas aos fundamentos do SUS. Para este estudo foram consultadas as atas disponíveis online do CES/SC, do período de 2005 a 2015. No texto, inicialmente apresentamos o marco regulatório e reflexões sobre o significado das Organizações Sociais nos serviços do SUS como uma forma de privatização não clássica dos serviços públicos. Do estudo das atas, resultou um item sobre como o tema da gestão dos serviços estaduais de saúde sob a gestão de OS foi debatido e decidido pelo Conselho Estadual de Saúde quando a pauta era os instrumentos de gestão. As tensões em termos de perspectiva política, as descontinuidades do tema em pauta, as ênfases gerencialista e legalista são as principais marcas do debate das OS no CES/SC.