Direitos Humanos no Estado de Direito (em crise): uma perspectiva contemporânea

Abstract: Considering the new world order established in contemporary times, the State has its powers diminished, its absolute sovereignty weakened and, in the legal field, the application of national ordinance is uncertain. There is a strong expectation that international law will be able to fill the gaps left by States. In this context, the question is: how can human rights be protected and enforced, and how can international law collaborate with this? The central objective of this work is to give attention to this problem and to bring concepts relevant to the reflection of the theme. This paper concludes that, although the State has its powers weakened in some areas, it still plays a central role in protecting the fundamental human rights of individuals.Keywords: Crisis. Democratic State. Globalization. Human rights. International Law. Resumo:Frente à nova ordem mundial que se estabelece na contemporaneidade, o Estado tem uma diminuição de seus poderes, um enfraquecimento de sua soberania absoluta e, no campo jurídico, uma incerteza quanto à aplicação do ordenamento nacional. Existe grande expectativa de que o direito internacional consiga preencher as lacunas deixadas pelos Estados. Neste contexto, questiona-se: de que forma os direitos humanos podem ser protegidos e efetivados, e quanto o direito internacional poderá colaborar com isso? Atentar a este problema e trazer conceitos relevantes para a reflexão do tema é o objetivo central deste trabalho. Conclui-se que, embora o Estado esteja enfraquecido em seus poderes em alguns âmbitos, ele ainda exerce um papel central na proteção dos direitos humanos fundamentais dos indivíduos.Palavras-chave: Crise. Direitos Humanos. Direito Internacional. Estado Democrático de Direito. Globalização