Repercussões do FUNDEB em Municípios Mineiros: aportes para a discussão sobre um FUNDEB permanente

This article analyzes the implementation of the Basic Education Development Fund (FUNDEB) in municipalities of Minas Gerais state, Brazil, in 2017. It is also intended to investigate inequalities in the federation concerning public investments in the maintenance and development of education (MDE). The research source was the Finanças do Brasil (FINBRA) database made available by the National Treasury Secretary. The aim of the study is to measure and compare the institutional capacity of attendance in education of Minas Gerais municipalities in a scenario with and without FUNDEB. The results of the research indicate that although FUNDEB is an important redistributive policy, also reducing inequalities, in Minas Gerais, regarding the resources distribution in a scenario without the funding from FUNDEB, the student-year cost had already been reached by the municipalities.O artigo analisa a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) nas redes municipais de educação de Minas Gerais no ano de 2017. Investiga também desigualdades na federação quanto a investimentos públicos mais equitativos em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A fonte de pesquisa foi a base de dados Finanças do Brasil (FINBRA), disponibilizada pela Secretária do Tesouro Nacional (STN). O objetivo do estudo foi mensurar e comparar a capacidade institucional de atendimento em educação dos municípios mineiros em um cenário com e sem o FUNDEB. Os achados da investigação indicam que, apesar de o FUNDEB ser uma importante política redistributiva e redutora de desigualdades, em Minas Gerais, no que diz respeito à distribuição de seus recursos em um cenário sem o fundo de financiamento do FUNDEB, o custo aluno-ano já era atingido pelos municípios