Urge pôr o processo administrativo no seu contexto, na Administração Pública contemporânea, com os seus imperativos de democratização e, portanto, de maior participação dos administrados , além da exigência de maior transparência administrativa (a Administração concebida como "casa de vidro"). É preciso partir do texto constitucional - do nosso e daqueles que lhe serviram de referência - realizar um levantamento de concepções a respoeito do assunto e identificar suas bases principiológicas
A Administração e governação local em Angola é uma temática que está na ordem do dia, não só pelo fa...
Paralelamente à evolução dos modelos de Estado, observa-se uma gradativa abertura da Administração P...
Aborda o projeto de constituição da Comissão de Sistematização, que trata da comunicação em alguns a...
Trata da administração pública contemporânea como interface entre o Estado e a sociedade. Pondera so...
Trata da participação popular dos cidadãos nas tomadas de decisões do Estado. Aponta os mecanismos p...
Este artigo busca identificar os consórcios públicos como um mecanismo para a implementação da suste...
O presente trabalho pretende discutir a relevância, para a efetivação dos direitos fundamentais no E...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
Pretende-se com o presente trabalho fazer uma nova leitura do que seja o processo administrativo e d...
Intervenção política de um poder em outro. Mecanismos administrativos que dependem da estrutura demo...
O Processo Administrativo, tão presente nas mais variadas áreas de atuação daAdministração Pública, ...
Trata do processo de democratização do legislativo municipal e da reforma das comissões permanentes ...
Analisa “o processo de constitucionalização do direito administrativo brasileiro, sob o enfoque de t...
A discricionariedade administrativa no Brasil é utilizada de forma equivocada, em diversas oportunid...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu ao processo administrativo as mesm...
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