This text discusses how the judicial analysis of humans right’s public policies permited a broader intervention from Public Attorney’s Office. First is presented the evolution of the modern view of humans rights and its changing in subjetive rights that can be judicially demanded by Public Attorney’s Office. After are discussed the limits and contradictions carried by these actions. The conclusions point the need of an equilibrium based in dialog with the society and tolerance, so the intervention in public policies could be efetive and eficace.Este texto analisa como o processo de judicialização de políticas públicas relacionadas à promoção dos direitos humanos tem permitido um maior protagonismo do Ministério Público. Primeiramente, é apr...
The present work analyzes the judicial dialogue between the Inter-American Court of Human Rights (IA...
Debate recente e profícuo na Ciência Política, o fenômeno da judicialização da política constitui-se...
Tem o presente estudo o escopo de investigar os limites e as possibilidades de atuação da justiça co...
This text discusses how the judicial analysis of humans right’s public policies permited a broader i...
Este texto analisa como o processo de judicialização de políticas públicas relacionadas à promoção d...
O presente trabalho propõe-se a analisar a positivação de limites ao desenvolvimento de políticas pú...
Trata-se o presente de estudo analítico e propositivo que circunda em torno do tema do controle juri...
O presente trabalho objetiva examinar a judicialização das demandas por justiça social, bem como seu...
A judicialização das políticas públicas é um fenômeno vivenciado pela maioria dos países ocidentais,...
this paper deals with the problem of human rights reasoning. After a presentation about a positive v...
The purpose of this review the prominence of the discipline of Human Rights in the training of profe...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de...
O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionai...
This article aims to identify nineteen different consequences that involves the operative recognitio...
A expansão do direito penal pelos direitos humanos tem no direito penal internacional um privilegiad...
The present work analyzes the judicial dialogue between the Inter-American Court of Human Rights (IA...
Debate recente e profícuo na Ciência Política, o fenômeno da judicialização da política constitui-se...
Tem o presente estudo o escopo de investigar os limites e as possibilidades de atuação da justiça co...
This text discusses how the judicial analysis of humans right’s public policies permited a broader i...
Este texto analisa como o processo de judicialização de políticas públicas relacionadas à promoção d...
O presente trabalho propõe-se a analisar a positivação de limites ao desenvolvimento de políticas pú...
Trata-se o presente de estudo analítico e propositivo que circunda em torno do tema do controle juri...
O presente trabalho objetiva examinar a judicialização das demandas por justiça social, bem como seu...
A judicialização das políticas públicas é um fenômeno vivenciado pela maioria dos países ocidentais,...
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The purpose of this review the prominence of the discipline of Human Rights in the training of profe...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de...
O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionai...
This article aims to identify nineteen different consequences that involves the operative recognitio...
A expansão do direito penal pelos direitos humanos tem no direito penal internacional um privilegiad...
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Debate recente e profícuo na Ciência Política, o fenômeno da judicialização da política constitui-se...
Tem o presente estudo o escopo de investigar os limites e as possibilidades de atuação da justiça co...