1 Introdução – 2 Considerações iniciais – 3 Natureza constitucional da improbidade administrativa – 4 Os sujeitos passivo e ativo na LIA – 5 Dos atos de improbidade administrativa – 6 Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública– 6.1 Princípio da proporcionalidade – 7 Da utilização sensata da LIA – 8Considerações finai
Orientador : Lorena Lucena FurtadoProjeto técnico (especialização) - Universidade Federal do Paraná...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
O presente artigo está embasado nos atos praticados pela Administração Pública e sua anulação e nuli...
Trata-se de uma abordagem dinâmica da Lei de Improbidade Administrativa(Lei n° 8.429 de 2 de junho d...
O presente trabalho busca identificar as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na...
Aborda a infringência da Lei de Improbidade Administrativa por afronta aos princípios da administraç...
Resumo: Partindo da análise do direito constitucional, e consequentemente dos princípios da administ...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel...
Analisa a Lei de Improbidade Administrativa, para identificar sua operacionalidade política e jurídi...
Analisa o art. 3º da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 que trata da aplicabilidade da norma àquele qu...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também no Informativo Ju...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
A Constituinte de 1988, buscando reprimir a corrupção, previu a figura da improbidade administrativa...
O objetivo deste trabalho é discorrer acerca da força normativa dos princípios, entender melhor como...
À Administração Pública cabe o dever de zelar pela prevalência, proteção e realização dos Fundamento...
Orientador : Lorena Lucena FurtadoProjeto técnico (especialização) - Universidade Federal do Paraná...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
O presente artigo está embasado nos atos praticados pela Administração Pública e sua anulação e nuli...
Trata-se de uma abordagem dinâmica da Lei de Improbidade Administrativa(Lei n° 8.429 de 2 de junho d...
O presente trabalho busca identificar as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na...
Aborda a infringência da Lei de Improbidade Administrativa por afronta aos princípios da administraç...
Resumo: Partindo da análise do direito constitucional, e consequentemente dos princípios da administ...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel...
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Analisa o art. 3º da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 que trata da aplicabilidade da norma àquele qu...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também no Informativo Ju...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
A Constituinte de 1988, buscando reprimir a corrupção, previu a figura da improbidade administrativa...
O objetivo deste trabalho é discorrer acerca da força normativa dos princípios, entender melhor como...
À Administração Pública cabe o dever de zelar pela prevalência, proteção e realização dos Fundamento...
Orientador : Lorena Lucena FurtadoProjeto técnico (especialização) - Universidade Federal do Paraná...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
O presente artigo está embasado nos atos praticados pela Administração Pública e sua anulação e nuli...