O SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES DIANTE DO PRINCÍPIO

This article presents the States concern to include Afro-descendents andneedy students in Brazilian public universities. It highlights the discussion created by thenomenclature used to define such behavior and indicates the non-constitutionality of theact. The article reports on the human being evolution process and it points out the sense ofresponsibility present in contemporary society. It clarifies the etymological meaning of theterm equality and analyses the evolution in the creation of laws alongside with society’sevolution. It cites the proceedings used by universities to classify applicants who postulatea place in public higher education. The assessment of these statements was carried out through exploratory research, involving bibliographic and documental survey. Thedescriptive method was used and although the theme was polemic, it was possible to verifythat there is a strong tendency in the legal area to favor the “quote scheme”.Este trabalho apresenta a preocupação do Estado em incluir estudantes afrodescendentese carentes nas universidades públicas brasileiras. Salienta a polêmica geradapela nomenclatura usada para definir tal comportamento. Aponta a inconstitucionalidadedo ato. Discorre sobre o processo evolutivo do ser humano e ressalta o senso deresponsabilidade presente na sociedade contemporânea. Clarifica o sentido etimológico dotermo igualdade. Analisa a evolução da forma de elaboração das leis, lado a lado, com aevolução da sociedade. Cita procedimentos utilizados pelas universidades para classificaçãodos estudantes postulantes a vagas do ensino público superior. A aferição dessas assertivasfoi efetivada através de uma pesquisa exploratória, envolvendo levantamento bibliográficoe documental. O método utilizado foi o descritivo. Constatou-se através da pesquisa queapesar da polêmica que envolve o tema, há uma forte tendência no meio jurídico demanifestar-se a favor do sistema de cotas