Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do adolescente, o exercício dos deveres da autoridade parental é comando imperativo, cujo descumprimento – gerador potencial de abandono moral e de alienação parental – deve ser compensado por meio de indenização por dano moral
Este trabalho tem por objetivo verificar a responsabilidade civil dos filhos pelo abandono dos pais ...
O presente trabalho teve por objetivo a demonstração de que no Direito brasileiro, a partir da aplic...
O presente artigo pretende analisar a intervenção do Estado nas entidades familiares, como contrapon...
A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito de Família, no instituto jurídico da Re...
O presente trabalho tem como escopo analisar a Responsabilidade Civil em processos de separação conj...
A Constituição Federal de 1988 instituiu a entidade familiar como base do Estado e constitucionalizo...
O texto aborda sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo, abandono paterno-filial ou teori...
O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil nasrelações familiares, abordando as situaç...
O presente artigo aborda a responsabilidade civil e o dano existencial como nova categoria de dano e...
Esta dissertação defende a possibilidade de indenização por descumprimento do dever de convivência p...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civi...
A presente monografia tem por objetivo demonstrar a aferição da responsabilidade civil no direito de...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Abandonando uma concepção anacrônica de intangibilidade da família e compreendendo a relatividade da...
O objetivo desta monografia é compreender se a inobservância dos princípios da parentalidade respons...
Este trabalho tem por objetivo verificar a responsabilidade civil dos filhos pelo abandono dos pais ...
O presente trabalho teve por objetivo a demonstração de que no Direito brasileiro, a partir da aplic...
O presente artigo pretende analisar a intervenção do Estado nas entidades familiares, como contrapon...
A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito de Família, no instituto jurídico da Re...
O presente trabalho tem como escopo analisar a Responsabilidade Civil em processos de separação conj...
A Constituição Federal de 1988 instituiu a entidade familiar como base do Estado e constitucionalizo...
O texto aborda sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo, abandono paterno-filial ou teori...
O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil nasrelações familiares, abordando as situaç...
O presente artigo aborda a responsabilidade civil e o dano existencial como nova categoria de dano e...
Esta dissertação defende a possibilidade de indenização por descumprimento do dever de convivência p...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civi...
A presente monografia tem por objetivo demonstrar a aferição da responsabilidade civil no direito de...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Abandonando uma concepção anacrônica de intangibilidade da família e compreendendo a relatividade da...
O objetivo desta monografia é compreender se a inobservância dos princípios da parentalidade respons...
Este trabalho tem por objetivo verificar a responsabilidade civil dos filhos pelo abandono dos pais ...
O presente trabalho teve por objetivo a demonstração de que no Direito brasileiro, a partir da aplic...
O presente artigo pretende analisar a intervenção do Estado nas entidades familiares, como contrapon...