Avaliação da implementação dos programas ambientais propostos nos estudos de impactos ambientais de barragens em Pernambuco

As discussões em torno da problemática ambiental tem sido tema constante nas mais diferentes áreas do conhecimento, devido principalmente a implantação de empreendimentos potencialmente degradadores dos recursos naturais. O Brasil, nos últimos anos, tem licenciado e implantado obras hidráulicas de grande complexidade, entre as quais destacam-se, as barragens para fins de múltiplos usos. Em Pernambuco, no período dos anos de 2010 a 2015 foram licenciados aproximadamente dez empreendimentos hídricos, especificamente barragens. Sendo assim, a importância das instituições de regulamentação, controle e fiscalização ambiental, tornam-se vital para o correto andamento de todas as etapas da avaliação de impactos ambientais, desde o seu planejamento até a fase de execução dos programas de acompanhamento e monitoramento de impactos. O presente estudo tem como objetivo analisar a implementação e execução dos programas de acompanhamento e monitoramento de impactos ambientais que foram aprovados durante a etapa do licenciamento ambiental. Para o levantamento dos dados adotou-se como objeto de estudo as barragens Rio do Prata, Serro Azul e Siriji, todas implantadas ou em fase de implantação localizadas na mata sul e norte do estado de Pernambuco. Os principais documentos de referência foram os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) aprovados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para emissão das licenças ambientais dos empreendimentos. A partir de metodologia de análise desenvolvida por Silva (2013), foram realizados levantamentos de campo e entrevistas com os gestores envolvidos no processo de implantação dos empreendimentos, foi possível concluir que os estudos ambientais apresentaram algumas não conformidades em sua elaboração, tais como, falta de estruturação dos programas ambientais, ausência de metodologias e justificativa para execução dos programas e ainda ausência de indicadores de desempenho ambiental, pois a maioria dos critérios analisados não foram atendidos. Com relação a implementação dos programas ambientais, destaca-se que todos os empreendimentos deixaram de executar programas que foram propostos nos estudos ambientais, entre eles, programas de proteção de recursos hídricos, programas de limpeza da bacia hidráulica dos reservatórios, programas de proteção e reflorestamento da mata ciliar, programas de prospecção e resgate arqueológico e os programas de realocação de comunidades diretamente afetadas. Merece destaque ainda, o baixo quantitativo de profissionais que são disponibilizados pelas instituições empreendedoras para acompanhamento e gestão de todos os programas ambientais, bem como alguns problemas do Estado em fiscalizar o cumprimento das exigências impostas durante a etapa do licenciamento ambiental. Diante da realização do presente estudo, espera-se que os indicativos aqui apresentados de que não conformidades no processo do licenciamento ambiental estão ocorrendo sirva como documento balizador na tomada de decisões dos gestores públicos principalmente na etapa de planejamento para a implantação de novos empreendimentos, pois, por se tratarem de obras públicas, devem atuar como empreendimentos modelo nos aspectos econômicos, sociais e ambientais, na busca por uma visão holística e transversal do desenvolvimento sustentável.The discussions around the environmental issue has been a constant theme in different areas of knowledge, mainly the implementation the implementation of enterprises potentially degraders of natural resources. The Brazil, in recent years, has licensed and deployed hydraulic works of great complexity, highlighting dams that stand out for multiple use purposes. In Pernambuco only in the period of the years 2010-2015 were licensed about ten hydric projects, especially dams. Thus, the importance of institutions of regulamentation, control and environmental monitoring, become vital to the correct functioning of all stages of the environmental impact assessment, from its planning to the implementation phase of the accompaniment programs and monitoring of impacts. The present study objectives the analysis the implementation and execution of programs of tracking and monitoring programs of environmental impacts that was approved during the environmental licensing stage. For the gathering of data, was adopted as an object of study the dams of “Rio do Prata”, “Serro Azul” and “Siriji”, all implemented or being implemented, all located in the regions of “Mata Sul” or “Mata Norte” of the state of Pernambuco. The main reference documents were the Environmental Impact Study (EIA) approved by the State Environment Agency (CPRH) for the issuance of environmental licenses of the enterprises. Based on the analysis methodology developed by Silva (2013), field surveys and interviews were conducted with managers involved in the process of implementation of the enterprises, it was possible to concluded that the environmental studies present some nonconformities in its preparation, such as, lack of organization of environmental programs, absence of methodologies and rationale for implementation of programs and even absence of environmental performance indicators, as most of the analyzed criteria were not met. Regarding the implementation of environmental programs, it is emphasized that all projects failed to run programs that were proposed in the environmental studies, among them, water resource protection programs, cleaning programs of the hydraulic basin of reservoirs, protection programs and reforestation the riparian forest, prospection and exploration programs of archaeological rescue, and programs for the directly affected communities’ relocation. Noteworthy also the low quantitative of professionals that are available by entrepreneurial institutions for monitoring and management of all environmental programs, as well as the inefficiency of the State to monitor the compliance of the requirements for the environmental licensing stage. Faced with the realization of this study, it is expected that the herein indicatives of the non-conformities in the environmental licensing process that is occurring, serve as a base document in the making of public managers mainly in the planning stage to the implementation of new projects, because, the public works should act as model projects in the economic, social and environmental, in the search for a holistic, cross-sectional view of sustainable developmen