From the cases of the Inter-American Court of Human Rights that deal with communal property, this paper aims to analyze the legal rationale used by the judges in order to understand the kind of interpretation of the American Convention on Human Rights in these cases.A partir dos casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos que versem sobre propriedade comunal, o presente trabalho visa analisar a racionalidade jurídica utilizada pelos juízes, a fim de compreender a tipo de interpretação dada à Convenção Americana de Direitos Humanos nos referidos casos
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) é um dos tr...
O presente artigo abordará a prática do critério de interpretação evolutiva da Convenção Americana s...
El trabajo analiza los rasgos centrales de la jurisprudencia de la Corte IDH desde el cambio de sigl...
From the cases of the Inter-American Court of Human Rights that deal with communal property, this pa...
El presente escrito analiza la cuestión de los tratados en el tiempo en el marco del alcance que la ...
En este artículo se analizará la posibilidad del Tribunal Constitucional Plurinacional de aplicar, c...
El presente estudio tiene como finalidad analizar la técnica de la interpretación conforme a la Conv...
Essencialmente, o presente trabalho procura construir um caminho de conformação entre as teorias do ...
The paper analyses changes in constitutional interpretation since the postwar constitutional paradig...
Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Interpretación de los tratados regiona...
O presente artigo versa sobre o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito ...
O objetivo deste trabalho é analisar quais os critérios utilizados pela Comissão Interamericana de D...
Orientador: Vera Karam de ChueiriMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
The interpretation of the European convention on human rights has been shaped by rich jurisprudence ...
Historically, the Federal Judicial Branch has annulled the diffuse constitutional control. It came t...
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) é um dos tr...
O presente artigo abordará a prática do critério de interpretação evolutiva da Convenção Americana s...
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