O dever de Investigar, Julgar e Punir Graves Violações de Direitos Humanos em Situações Pós-conflito: a Justiça de Transição na Colômbia à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

The duty to investigate, prosecute and punish gross violations of human rights can be deducted from the American Convention of Human Rights. The scope and content of this duty has been partially determined by the case law of the Inter-American Court of Human Rights, in cases of transition from authoritarian to democratic regimes. Nevertheless, debates on the content of this duty in contexts of peace agreeements between the State and non-state armed groups aiming at a transition from conflict to peace – especially regarding the granting of amnesty. This paper intends to illustrate this debate with the Colombia situation.O dever de investigar, processar e punir graves violações de direitos humanos deriva da Convenção Americana de Direitos Humanos. O escopo e o conteúdo de tal dever foi parcialmente estabelecido pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em casos de transição entre regimes autoritários e democráticos. Contudo, debates persistem sobre o conteúdo de tal obrigação em contextos de acordos de paz entre o Estado e grupos armados não estatais objetivando uma transição entre uma situação de conflito e a paz – especialmente quanto à concessão de anistias. Este trabalho pretende elucidar o mencionado debate a partir da situação Colômbia