A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS.

O presente artigo, com metodologia de pesquisa jurídica, bibliográfica, interdisciplinar e documental tem por objetivo analisar o alcance das demandas emanadas pela sociedade civil, acerca da regulamentação dos efeitos horizontais dos direitos humanos emoldurando a discussão com os conceitos habermasianos de sociedade civil, esfera pública e circulação de poder. Aborda a evolução dos direitos humanos e a sua relação com a dignidade da pessoa humana, bem como o papel do Estado. Apresenta documentos emanados de associações, ONGs e de autoria das Nações Unidas que postulam a responsabilização direita de empresas e particulares por quaisquer violações.