Exercício do Poder Familiar e a Educação da Criança e Adolescente: a Possibilidade de Opção pela Educação Domiciliar no Brasil

The article evaluates the possibility of homeschooling in Brazil, as a development of the power and duty to educate parents. It addresses the Brazilian education system, structured in school education, that still does not explain the possibility of homeschooling. The work provides the foundation for the defense of family education and presents the litigation. The study is used bibliographic research. Justified on the weights on freedom and duties that are relevant to education and training of children. Concluded that children's education is duty of family, society and state. By allowing themselves to homeschooling, one is guaranteeing freedom and pluralism.O artigo avalia possibilidade de educação domiciliar no Brasil, como desdobramento do poder-dever de educar dos pais. Aborda-se o sistema de ensino brasileiro, estruturado na educação escolarizada, que ainda não esclarece possibilidade da instrução direta pela família. O trabalho traz os fundamentos para a defesa do ensino familiar e apresenta a discussão judicial. O estudo utiliza-se da pesquisa bibliográfica. Justifica-se diante das ponderações quanto à liberdade e deveres no que é pertinente à educação e formação dos filhos. Conclui- se que a educação infanto-juvenil é dever da família, sociedade e Estado. Ao permitir-se à educação domiciliar, está-se garantindo liberdade e pluralismo