ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

O presente artigo tem como propósito apresentar um estudo analítico acerca do procedimento de acesso aos sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos, com especial ênfase, aos sistemas europeu e interamericano. Busca-se, ainda, examinar comparativamente os pontos de convergência e identificar as deficiências e as fragilidades estruturais capazes de comprometer os mecanismos de proteção e o acesso à tutela dos Direitos Humanos. Aplica-se como metodologia da pesquisa o método dialético, efetivando-se a investigação através da técnica de coleta de dados obtida por meio do levantamento bibliográfico de documentos, com enfoque nos instrumentos jurídicos internacionais, como as Declarações e Convenções internacionais