A Possibilidade de Desconstituição da Paternidade Havida por Reconhecimento

The issues over possibilities of reversal of paternity acknowledgment emerge due the scientific advance, which makes possible conclusive proofs through DNA, as much as the observation of the socioaffectiviness as a fundamental principal on Family Law. Established as irrevocable by civil law, would filiation firmed by recognition be voided beyond the assumption of an error? This current article highlighs the need of principiologic reflection on the solution of such demanding, specially the application of the principle of affectiveness and responsible parenthoood, through the presentation of an overview of filiation in the Brazilian law and a concrete case as example.As questões relacionadas às possibilidades da desconstituição da paternidade surgem em razão tanto do avanço científico, que permite a prova pericial conclusiva de DNA, quanto da observação do princípio da socioafetividade como princípio basilar do Direito de Família. Estabelecida como irrevogável pela lei civil, poderia a paternidade havida por reconhecimento ser desconstituída além da hipótese de erro? O presente trabalho ressalta a necessidade da reflexão principiológica na solução destas demandas, em especial da aplicação do princípio da afetividade e da paternidade responsável, apresentando, para isso, um panorama da filiação no Direito brasileiro e um caso concreto como exemplo